O Pleno do CNJ colheu por unanimidade o voto do relator Ministro Ives Gandra, relator da Reclamação para Garantia das Decisões – RGD nº 156140.2010.2000.00 Na decisão, a carga horária de 40 horas semanais deve ser aplicada imediatamente pelo TJCE, vez que não foi concedido prazo para a implantação. Será...
Leia MaisPor unanimidade o Plenário do CNJ decidiu que o TJCE terá que fixar a jornada de 8 horas diárias de trabalho para os servidores do Poder Judiciário Em sua 112ª sessão ordinária, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (01), a Reclamação nº 0001561-40.2010.2.00.000, do Sindicato...
Leia MaisO Coordenador Geral - Roberto Eudes e o Coordenador Jurídico - Emmanuel Alves, ambos do Sinspojuce, estão em Brasília desde ontem 26, para o acompanhamento da votação do PCA que adota 40 horas na jornada de trabalho. Os coordenadores da nova diretoria do Sinspojuce estão em Brasília, com o propósito...
Leia MaisA Fenajud se reuniu no último dia 22 para definir agenda e pauta de reivindicações de interesse de servidores de todos os estados brasileiros, com atenção especial a aprovação da PEC 190-07 Confira a agenda de manifestações da Fenajud: 1. Está sendo convocado o coletivo jurídico e o Conselho de...
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