A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, vai ingressar com Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado pela implantação imediata de 97 Varas na Justiça Comum (40 na Capital e 57 no Interior). Para isso, a OAB-CE vai convocar extraordinariamente o Conselho Seccional, na primeira semana...
Leia MaisA diretoria do SindJustiça Ceará esclarece que a correção das distorções vencimentais entre interior e capital, as ascensões funcionais, a GAM e a GEI tiveram dotações orçamentárias aprovadas pela Assembleia Legislativa. O inconstitucional, intempestivo e ditatorial corte de R$ 129.171.000,000 no orçamento do judiciário efetuado pela aprovação das emendas 423...
Leia MaisArísio Lopes criticou o corte de R$ 129.171 milhões na peça orçamentária do Judiciário cearense para 2012, realizado pelo governo e aprovado pela AL. Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), o desembargador José Arísio Lopes da Costa desaprovou o corte de R$ 129.171 milhões no orçamento da Corte...
Leia MaisLei Orçamentária Anual do estado foi aprovada nesta quinta-feira (22). Desembargador disse que com isso não será possível realizar concurso. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, criticou a redução de R$ 129.171.000 na proposta de orçamento para 2012 do Poder Judiciário....
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