Na manhã deste sábado (31/05), o SindJustiça Ceará realizou o segundo e último dia do seminário: “O Novo Perfil do Servidor: Direito na Era Digital”, evento pensado para servidores filiados em estágio probatório e convidados do sindicato.

Reunidos no auditório do Hotel Praia Centro, em Fortaleza, os participantes iniciaram o dia com uma dinâmica de integração. Durante a roda de apresentação, eles reconheceram seus valores como servidores e puderam compartilhar expectativas sobre a carreira. O facilitador da dinâmica foi Marcos Pimentel Ferreira, analista judiciário da comarca de Crateús e o cerimonial foi conduzido pela jornalista Marina Valente.

PALESTRA

Em seguida, ocorreu a palestra com Rafael Viegas, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que abordou o tema: “20 anos de CNJ: Diagnóstico e desafios para os servidores da Justiça Estadual”. A mesa de debates foi conduzida por Ivone do Nascimento, delegada regional dos Inhamuns e Erivan Fernandes, servidor da comarca de Quixadá.

Viegas agradeceu o convite e começou abordando sobre a importância da organização profissional em torno de interesses corporativos e como isso ajudaria no serviço público. Explicou sobre o interesse internacional no controle da magistratura, principalmente nos anos 90, com o objetivo de investimento financeiro.

De acordo com o professor, hoje, esses aspectos indicam uma relação próxima entre órgãos de controle e os que deveriam ser fiscalizados, o que pode comprometer a efetividade do controle institucional e configurar um desafio importante para o fortalecimento democrático do judiciário.

Explanou também que, enquanto servidores enfrentam anos de perdas salariais e falta de valorização, a maior fatia de orçamento do judiciário segue concentrada nas mãos da magistratura e que os servidores não se inserem na conjuntura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a palestra houve um momento de debate, perguntas e explicações.

Encerrando a manhã, servidores e convidados presentes vestiram a camisa da campanha pela simetria entre servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Ministério Público do Ceará (MPCE), em busca da equiparação de direitos.

DEBATES SOBRE A SIMETRIA COM DIRIGENTES DO SINSEMPEMCE

Na parte da tarde, a programação foi voltada para a valorização profissional e ao fortalecimento das lutas coletivas no Judiciário cearense. O momento formativo ocorreu com a palestra: “Aceleração da carreira no Tribunal de Justiça do Ceará e no Ministério Público do Ceará” ministrada por Audrey Petrola e Tony Távora, coordenadores do Sindicato dos Servidores no Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE). Arimatea de Brito e Gleuba Matos, coordenador de formação política sindical e delegada regional da zona norte, respectivamente, compuseram a mesa de debates e perguntas.

Durante a palestra, Audrey abordou a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), destacando a importância da luta coletiva na conquista de avanços para a categoria do SINSEMPECE.

Ela explicou que, anteriormente, a progressão funcional era calculada com base em percentuais do número total de servidores (60%) e seguia um sistema competitivo, estruturado por pontuações obtidas em cursos, avaliações e outros critérios. Esse modelo gerava disputas internas e desigualdades no acesso à progressão. Atualmente, o sistema passou a adotar uma lógica de cooperação, tornando o processo mais igualitário, promovendo o desenvolvimento coletivo da carreira dos servidores.

Em sua fala, Tony Távora fortaleceu a luta coletiva sendo a força da conquista de direitos. Segundo ele, o sonho de justiça, quando compartilhado, torna-se força transformadora. No Ministério Público do Ceará, a Lei 14.435/2009, que promoveu a unificação da carreira de técnico ministerial, foi resultado direto da ação sindical organizada. Essa conquista reforça o papel essencial das entidades de classe na valorização profissional.

A luta se seguiu pela paridade, equivalência e simetria, enfrentando as distorções que ainda marcam a estrutura de carreira. Em 2024, ocorreu a implementação de uma reestruturação administrativa segmentada, que, embora avance em alguns aspectos.

HISTÓRIA DO SINDJUSTIÇA É ABORDADA NO SEMINÁRIO

Após um coffee break, o evento seguiu com o painel: “A construção de Direitos no Sindjustiça”, que contou com as participações do coordenador-geral Roberto Eudes e do coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker.

Os dirigentes sindicais relataram conquistas históricas do sindicato e reforçaram a importância da participação ativa da base nas mobilizações por melhores condições de trabalho e valorização da categoria.

Após a apresentação das lutas da categoria durante as diversas gestões do TJCE, foi sorteado brindes doados pela Cooperjuris/Sicredi e Unimed para os servidores que estão no estágio probatório.

O seminário encerrou-se com grande estilo, em confraternização final realizada na Barraca Santa Praia, que contou com música ao vivo e muita integração entre os participantes.