A diretoria do SindJustiça Ceará participou, na tarde desta terça-feira (03), de reunião com o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. Na ocasião, solicitou uma atualização a respeito da regulamentação dos pleitos aprovados na reforma do PCCR.

Participaram do encontro o coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes; a coordenadora de administração e finanças, Jacira Pavão; o coordenador de formação política e sindical, José Arimatéa; bem como o assessor jurídico, dr. Carlos Eudenes.

Também foram convidados pelo sindicato para participar da reunião o servidor Daniel Cabral, que é suplente da diretoria e representou a classe dos analistas judiciários; e o servidor Marcos Araújo, que representou os estabilizados.

Sobre as regulamentações, o presidente do TJ garantiu que tudo que diz respeito ao PCCR está sendo devidamente trabalhado para ser regulamentado no devido tempo até o fim de sua gestão. “Tudo que diz respeito ao PCCR nós estamos trabalhando para que seja regulamentado até 31 de janeiro”, garantiu o presidente.

Além das regulamentações, a diretoria e os servidores da base apresentaram outras demandas da categoria. O presidente do TJ, por sua vez, aconselhou que essas novas pautas sejam apresentadas à nova gestão.

Um dos pleitos apresentados foi sobre a implantação da redução da jornada de trabalho para servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência, tendo como base uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estende a esses servidores os mesmos direitos já assegurados aos servidores federais.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), inclusive, acabou de aprovar o projeto de lei n.º 124/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece a jornada especial de trabalho para servidores públicos estaduais e prevê redução da carga horária entre 30% e 50% da jornada ordinária. O sindicato sugere que o TJCE adote uma jornada semelhante e irá abrir um requerimento solicitando à administração.

De acordo com Roberto Eudes, o presidente informou durante a reunião que fez o que poderia ser feito, “ele tentou fazer um projeto até melhor, mas não foi possível devido ao trabalho contrário”. O desembargador esclareceu que havia orçamento para implementar um projeto mais amplo, como o da versão anterior da minuta de reforma do PCCR, com sete referências de 5% para os níveis médio e superior e 9,4% para o nível fundamental.

Após a reunião, o próximo passo, segundo Roberto Eudes, é tentar dialogar com a Comissão de Transição e com a nova gestão, para tentar agendar uma reunião.