O SindJustiça alcançou uma grande vitória judicial em prol dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) relacionada aos problemas com atrasos nas progressões funcionais. A batalha judicial, iniciada em 2011, teve como objetivo garantir que os servidores filiados ao sindicato recebessem os efeitos financeiros retroativos de progressões desde 21 de novembro de 2006. Com a sentença já transitada em julgado, não cabem mais recursos, consolidando a nulidade de artigos da resolução do TJCE que prejudicavam os servidores.

Além disso, o Estado do Ceará foi condenado as diferenças salariais devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. A decisão garante as diferenças perdidas pelo menos até o interstício que fechou em 2024. Períodos posteriores a 2024 serão analisados pelo escritório jurídico em Brasília.

Para assegurar o cumprimento da decisão judicial, o SindJustiça, em parceria com o escritório de advocacia Cassel Ruzzarin Advogados, está organizando os procedimentos para a execução da sentença, que buscará liquidar e cobrar os valores devidos a cada servidor beneficiado.

Os servidores beneficiados serão aqueles que progrediram pelo menos um interstício desde 21 de novembro de 2006 até hoje, sendo abarcados tanto aqueles regidos pela lei 14.786/2010 (plano novo), como pela lei 13.551/2004 (plano antigo), de todos os cargos. O SindJustiça atenderá aos servidores sindicalizados, e aqueles que ainda não são filiados deverão se filiar para participar da execução da sentença coletiva.

Os atrasos na publicação dos editais de progressão ocorreram, praticamente, em todas as gestões, com exceção de um período do mandato da Presidente Nailde Pinheiro, que pagou, retroativamente, as progressões pendentes.

Roberto Eudes Fontenele Magalhães, coordenador-geral do SindJustiça, abordou a decisão judicial, destacando a correção de longas injustiças enfrentadas pelos servidores: “Durante anos, os servidores sofreram com a falta de reconhecimento e atrasos nas progressões e promoções. O que conseguimos com essa sentença é uma demonstração clara de que a persistência e a luta coletiva podem reverter injustiças. Este é um momento decisivo que fortalece nossa posição não só frente ao Estado, mas também em futuras negociações, assegurando que o respeito aos direitos dos servidores públicos seja sempre prioridade”.

Essa vitória, somada ao sucesso na reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e tantas outras conquistas, é uma prova incontestável da competência do SindJustiça na condução das lutas e ações judiciais em defesa dos servidores.

Os filiados serão convocados, em breve, para receber instruções detalhadas sobre o processo, que incluirá o acesso a uma plataforma on-line desenvolvida para facilitar e agilizar o acompanhamento das ações. Este é mais um passo decisivo na luta por justiça e equidade, reafirmando o compromisso do SindJustiça com os direitos e o bem-estar dos seus membros.