– Coordenador-geral do SindJustiça Ceará defendeu a minuta em sustentação oral e denunciou os ataques contra o pleito dos servidores;

– Texto aprovado foi fruto de uma árdua batalha protagonizada pelo Sindjustiça e sua base;

– SindJustiça continuará o diálogo com todos os servidores para articular a luta pelas correções do Plano, na busca do que não foi atendido.

– Um grande número de servidores acompanhou a sessão. O telão disponibilizado pelo SindJustiça permitiu que aqueles que não puderam adentrar o plenário acompanhassem este momento histórico.

Na sessão desta quinta-feira (1º) do Tribunal Pleno do TJCE, um marco significativo foi alcançado com a aprovação da minuta de reforma da Lei n° 14.786/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores). Embora a minuta aprovada não seja o ideal almejado pela categoria, ela representa um avanço substancial e um reflexo da luta incansável dos trabalhadores, capitaneados pela diretoria do SindJustiça Ceará.

A sessão do Pleno foi comandada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. Com a aprovação na minuta, o texto agora será encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para ser apreciado pelos deputados estaduais e possivelmente ser aprovado.

A votação do PCCR foi quase unânime, sendo aprovada pela maioria dos desembargadores. Somente dois desembargadores votaram pelo adiamento da discussão, sendo eles: Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha e o Desembargador Mário Parente Teófilo Neto, que é membro da diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e defendeu o posicionamento da ACM durante o Pleno.

A votação foi marcada por uma ampla presença dos servidores no Tribunal Pleno, uma demonstração clara da mobilização e do engajamento da categoria em prol da Reforma do PCCR. A presença maciça dos servidores, que lotou o corredor em frente à sala do Pleno, no Fórum Clóvis Beviláqua, evidenciou a força coletiva e a importância do momento para todos.

O coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, também teve a oportunidade de fazer uma sustentação oral durante a sessão, destacando o empenho e a perseverança dos servidores na busca pelo pleito.

Em seu discurso, Roberto ressaltou a importância da reforma para a valorização da categoria e denunciou os ataques externos contra a minuta.

“A gente entende que não é o ideal, o que a gente pediu foi bem mais. Mas também nós reconhecemos que já é o avanço possível. Por isso, o sindicato, que representa cerca de 2.300 filiados, entende que não devemos deixar passar essa oportunidade”, fala Roberto durante sustentação oral no Pleno.

O coordenador também comentou a respeito da interferência da ACM. “Esse processo está sendo diferente das outras vezes. Historicamente não tinha tanto conflito nessa fase da aprovação. Teve muita dificuldade, a gente quer lamentar e registrar também a interferência da Associação dos Magistrados, dizer que fosse revisto o posicionamento, porque nós estamos fazendo essa luta há muito tempo, a situação dos auxiliares é incomparável. A gente tem que ter a visão humana”, finaliza Roberto.

O assessor jurídico do sindicato, dr. Wesley Miranda (AMA Advocacia) também fez uma sustentação oral durante o Pleno. Em sua fala, o advogado destacou a tentativa da ACM de tentar barrar a aprovação da Reforma do Plano.

Embora a minuta aprovada não tenha atendido integralmente a todas as expectativas, ela traz mudanças positivas e concretas. Entre as principais propostas contidas na Mensagem de Lei está a criação de uma nova classe para os técnicos e auxiliares judiciários, fazendo com que aproximadamente 1.260 servidores que atualmente estão no final de suas carreiras, possam voltar a progredir.

Também se destacam os novos índices do adicional de especialização e a progressão por merecimento (até 100% dos servidores poderão progredir anualmente) e antiguidade com critérios específicos e interstícios definidos. A nova minuta minimiza, principalmente, as injustiças causadas aos Auxiliares Judiciários (cargo mais prejudicado com o Plano de Cargos de 2010) e diminui a diferença entre os vencimentos de cada cargo ao final da carreira.

Destaque-se ainda que a minuta prevê a criação do auxílio-creche e outros benefícios para os servidores do plano novo, antigo e estabilizados.

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Para o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, o SindJustiça desempenhou um papel fundamental na concretização deste avanço. “A atuação firme e estratégica do sindicato, buscando a união de todos os cargos, foi crucial para que as melhorias se tornassem realidade, embora a Associação Cearense de Magistrados (ACM) tenha se mobilizado contra, atuando de forma antiética para tentar barrar a aprovação da minuta mais uma vez”, destaca o sindicalista.

O último ataque da ACM aos servidores foi um documento com informações distorcidas acerca dos ganhos dos servidores (fake news grosseira e descarada), que foi distribuído aos desembargadores nesta terça-feira (31), recomendando a votação contrária à minuta. [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS].

O sindicato continuará a lutar para garantir que os próximos passos avancem ainda mais na direção das demandas da categoria, principalmente para dirimir as injustiças dessa minuta, como a não inclusão de novas referências para os analistas judiciários, além do atendimento de outras demandas dos colegas do plano antigo e estabilizados.

Segundo Roberto, a aprovação da minuta demonstra que, com união e persistência, é possível alcançar conquistas importantes, mas a luta não para por aqui, ela continua e com a unidade de todos, podemos garantir ainda mais direitos para todos os cargos (auxiliares, técnicos, analistas, estabilizados e oficiais de justiça). Em relação aos colegas que não são optantes do atual PCCR, estabilizados e analistas judiciários, o sindicato buscará, em conjunto com todos os servidores, articular a luta para assegurar e conquistar direitos.

Para Pedro Helker, coordenador de comunicação, “o texto aprovado, mesmo tendo sido injustamente desfigurado pela ACM, foi fruto de uma árdua batalha protagonizada pelo Sindjustiça e sua base. Vamos continuar a luta para buscar os demais avanços que não foram atendidos agora, além de outras lutas que serão encampadas pela entidade.”. “Nós não iremos deixar nenhum servidor ou servidora de lado, independentemente do cargo, do plano em que esteja ou do tempo de serviço no TJCE.”, finaliza Helker.

Um grande número de servidores e oficiais de justiça acompanharam a votação. No momento da defesa do coordenador-geral, Roberto Eudes, mais de 160 pessoas acompanhavam virtualmente pelo YouTube. Até o momento da publicação desta matéria, o vídeo já alcançou mais de 1300 visualizações. A direção do SindJustiça disponibilizou um telão para aqueles que não puderam entrar no plenário, lotando a área externa.

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