A Associação Cearense de Magistrados combateu ferozmente a reforma do PCCR, destilando um ódio especial contra o cargo dos Analistas Judiciários. A resiliência do SindJustiça conquistou um avanço possível, ainda que não ideal

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (30), no Fórum Clóvis Beviláqua, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, apresentou a nova minuta de reforma do PCCR aos representantes das entidades de servidores. Estiveram presentes, pelo SindJustiça Ceará, o coordenador-geral, Roberto Eudes; a coordenadora de administração e finanças, Jacira Pavão; a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento; e o assessor jurídico do sindicato, Dr. Wesley Miranda.

A nova minuta pretende alterar a Lei nº 14.786/2010, que regulamenta o PCCR dos servidores, com o objetivo de atualizar o modelo de progressão e promoção nas carreiras dos trabalhadores.

A proposta será apreciada pelo Tribunal Pleno na próxima quinta-feira, 1º de agosto.

A nova proposta de minuta é diferente da anterior e estendeu, de logo, alguns benefícios para todos os cargos, para não optantes e para os estabilizados.

Perseguição da ACM contra os Analistas Judiciários

A Associação Cearense de Magistrados fez uma rigorosa campanha nos bastidores contra os Analistas Judiciários, questionando seus vencimentos, fazendo denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a administração do Tribunal, visitando a Assembleia Legislativa do Ceará para minar a reforma do PCCR e até reunindo-se com o Governador e a Vice-Governadora.

Estes esforços visavam aniquilar a reforma como um todo, o que não se materializou, por conta das denúncias e campanhas do sindicato, além da resistência do presidente Abelardo Benevides. Entretanto, a proposta alinhada entre a administração da corte e os sindicatos, fora substancialmente modificada, diminuindo o número de novas referências propostas, anteriormente, para o cargo de Técnico Judiciário e extinguindo todas as novas referências que seriam criadas para os Analistas Judiciários. Além desses cortes, houve também a redução nos percentuais entre as novas referências da nova classe a ser criada para os cargos de Técnico e Auxiliar.

Resumo das Principais Mudanças Propostas

Entre as principais propostas da nova lei, está a criação de uma nova classe para servidores dos cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário, permitindo que aproximadamente 1.260 servidores, atualmente no final de suas carreiras, possam voltar a progredir.

Criação de Novas Classes:

• Nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio, com 8 e 4 referências, respectivamente.
• Percentuais entre as referências da nova classe de 7,2% para o cargo de Auxiliar Judiciário e 3,6% para o cargo de Técnico Judiciário.

Progressão e Promoção:

• Progressão por merecimento e antiguidade com critérios específicos e interstícios definidos.

Atualização dos Percentuais do Adicional de Especialização:

• 20% para título de Doutor.
• 14% para título de Mestre.
• 10% para mais de um Certificado de Especialização.
• 7,5% para um Certificado de Especialização.

Outras conquistas presentes na minuta

Além das mudanças na Lei nº 14.786/2010, a minuta também propõe algumas alterações significativas para a categoria, o que abrange servidores de todos os cargos, plano novo e antigo: Auxiliares, Técnicos, Analistas, Analistas adjuntos e estabilizados. Confira:

GTR:

• Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico para desempenho de encargo de Agente de Contratação.

  Conversão de Parte das Férias em Pecúnia:

• Possibilidade de conversão de 1/3 dos dias de férias em pecúnia, sujeitos à disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e extensivo para não optantes e estabilizados.

Atualização do Auxílio-Funeral:

• Baseado na última referência salarial dos analistas, extensivo para não optantes e estabilizados.

Auxílio Pré-Escolar:

• Instituição de auxílio pré-escolar para servidores em exercício no Poder Judiciário, destinado a subsidiar o custeio dos serviços de berçário, maternal ou pré-escola, conforme definido por resolução do Tribunal de Justiça, sujeita à disponibilidade orçamentária e extensivo para não optantes e estabilizados.

Substituição de Cargos:

• Permissão para servidores efetivos ou comissionados assumirem cumulativamente cargos públicos em casos de afastamentos ou vacâncias, com gratificação proporcional.

 Novas lutas

Diante de tantas idas e vindas e considerando as forças contrárias à reforma do PCCR, bem como o que fora explicado na reunião pelo Presidente Abelardo Benevides, a diretoria colegiada do SindJustiça defende a aprovação da minuta de lei da reforma do PCCR, vez que as alterações minimizam as injustiças causadas aos Auxiliares Judiciários (cargo mais prejudicado com o Plano de Cargos de 2010), permite que aproximadamente 1.260 servidores voltem a progredir, traz outros benefícios/direitos e não retira direitos de nenhum cargo.

Embora a nova minuta não seja o texto ideal, ela representa um avanço significativo para a categoria, atendendo a diversas demandas históricas dos servidores. Os cargos que não foram beneficiados nesta fase devem se aproximar ainda mais do SindJustiça, pois nunca na história das lutas dos trabalhadores do Poder Judiciário, algum cargo obteve vitórias de forma isolada.

Desde já, o SindJustiça informa que realizará encontro com servidores do cargo de Analista Judiciário, bem como com os não optantes e os estabilizados. O objetivo é formular pautas e estratégias para o atendimento dos pleitos ora negados.

Acesse a proposta de Reforma do PCCR