O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) republicou um edital de remoção com mudanças desfavoráveis. Inicialmente, o edital oferecia 20 vagas para servidores da área judiciária nos níveis Médio e Fundamental, com especificação das unidades de lotação. No entanto, em nova publicação, o TJCE reduziu as vagas para 14 e retirou a especificação das unidades de lotação.

Esse formato de concurso de remoção tem gerado desestímulo entre os servidores, causando instabilidade e insegurança quanto ao local de lotação e regime de trabalho (presencial ou remoto). Há setores, como o NUPACI, que executam atividades predominantemente no modelo remoto, sendo que diversos servidores que já são do quadro tem grande interesse nessas vagas.

A diretoria colegiada do Sindjustiça destaca que o instituto da remoção não está cumprindo seu objetivo principal, que é priorizar os servidores em exercício na escolha de suas lotações. “Realizar concurso de remoção por realizar, sem a observância de princípios e objetivos fundamentais desse instituto, é um desrespeito aos servidores que já são do quadro e que almejam uma nova lotação.” disse o coordenador de Imprensa e Divulgação do Sindjustiça Pedro Helker.

A SGP do TJCE argumenta que o modelo de não especificação nas lotações é utilizado porque a competência para lotação na unidade seria do juiz diretor de cada fórum. No entanto, o Sindjustiça verificou que sempre que ocorre a audiência de escolha de lotação pelos novos servidores, há o detalhamento das unidades.

Roberto Eudes, Coordenador Geral do Sindjustiça, destaca: “Com a publicação do primeiro formato do edital, achamos que tinha ocorrido avanços. Muito lamentável o fato de o Tribunal ter voltado atrás, alterando para pior o edital. Continuaremos lutando por concursos de remoção justos e amplos, a categoria não pode sofrer com esse dilema. A princípio, iremos impugnar o edital, mas, se necessário, tomaremos todas as medidas cabíveis para reverter esse quadro.”

A realização de concursos de remoção mais amplos e justos é uma demanda constante do SindJustiça Ceará. A diretoria continuará vigilante em relação aos concursos de remoção, lutando para que os editais sejam aperfeiçoados, atendendo à resolução específica sobre o tema e aos anseios da categoria.

Confira o edital de remoção alterado aqui.