Com o objetivo de buscar melhorias do serviço prestado pelo 1º Grau de jurisdição, o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1° Grau, do TJCE, está realizando uma pesquisa para coleta de sugestões para composição da Política de Priorização do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
A pesquisa foi instituída através da Portaria nº 937/2024, publicada no Diário da Justiça (DJ) desta quarta-feira (08).
A coleta de sugestões, direcionada a todos os servidores e magistrados, está sendo realizada entre os dias 8 e 16 de maio, através do link a seguir: https://link.tjce.jus.br/855af3, devendo o interessado estar logado em sua conta institucional (matrícula@tjce.jus.br).
A pesquisa atende a Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, além do Plano Estratégico TJCE 2030. Na Resolução nº 194/2014, o CNJ busca estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.
SUGESTÃO DO SINDJUSTIÇA CEARÁ
Após a publicação da Portaria que instituiu a pesquisa, o coordenador de imprensa e divulgação do SindJustiça Ceará, Pedro Helker, lembrou que essa foi uma demanda apresentada pelo sindicato em reunião do Comitê Orçamentário de 1º Grau.
“Sempre pensando na melhoria do Judiciário estadual, propusemos, numa das reuniões do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1° Grau, que o TJCE voltasse a realizar esse tipo de pesquisa para colher sugestões para o orçamento”, esclarece Pedro, que regularmente participa das reuniões do Comitê.
O dirigente explicou que, anteriormente, a administração do Tribunal realizava pesquisas para coleta de sugestões para a formação do Orçamento do Poder Judiciário, porém, o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1° Grau adotou um novo formato, pois, “antes as entidades representativas apresentavam sugestões apenas para o orçamento. Agora, o Comitê abre para todos os servidores e magistrados, para sugestões de políticas para o aperfeiçoamento do 1º grau, incluindo também sugestões sobre destinações orçamentárias.”, destaca Pedro.
Vale destacar que a pesquisa disponível para todos é restritiva, ao limitar temas específicos, reduzindo o espaço para sugestões acerca de pleitos mais corporativos, com destaque para assuntos que tratem de melhorias do serviço prestado pelo 1º Grau de jurisdição.
Os interessados poderão selecionar objetivos do Plano TJCE 2030 em que a sua sugestão melhor se enquadra (Exs: 1. Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços, 2. Intensificar a comunicação ativa e engajada do Judiciário com a sociedade, 3. Garantir o atendimento acessível, acolhedor e resolutivo, etc), escolhendo a linha de atuação do Comitê do 1º Grau em que sua sugestão melhor se enquadra (Ex: 1 – alinhamento ao Plano Estratégico, 2 – equalização da força de trabalho, 3 – adequação orçamentária, etc), registrando resumidamente, ao final, sua sugestão para atuação do Comitê do 1º Grau.
O Sindjustiça orienta que todos os servidores e servidoras participem da pesquisa, enviando sugestões ao Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1° Grau, a fim de que o TJCE busque aperfeiçoar seus serviços no âmbito do 1º Grau.
Dentro das possibilidades elencadas na pesquisa, sem prejuízo de outras escolhas, o Sindjustiça sugere para a categoria alguns temas importantes, como:
Dentro dos objetivos do Plano TJCE 2030
– Intensificar a comunicação ativa e engajada do Judiciário com a sociedade; – Garantir o atendimento acessível, acolhedor e resolutivo; – Prover estrutura física segura, acessível, sustentável e flexível; – Aprimorar a Gestão de Pessoas
Dentro da linha de atuação do Comitê do 1º Grau
– equalização da força de trabalho; – adequação orçamentária; – infraestrutura e tecnologia; – diálogo social e institucional; – estudos e pesquisas; – formação continuada
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