Um movimento nacional de entidades sindicais ligadas aos servidores da justiça, dentre elas o SindJustiça-Ce, estão coletando assinaturas em defesa da revogação da contribuição previdenciária de aposentados.
A luta das entidades sindicais, incluindo a Federação Nacional do Trabalhadores da Justiça Estadual (Fenajud), é pela aprovação da PEC 555/2006, que busca alterar as regras previdenciárias para servidores públicos.
A PEC, proposta pelo deputado Carlos Mota (PSB/MG), acaba com a contribuição sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, assim, a contribuição de inativos se extingue com a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, reforma da Previdência.
Trata-se de uma reparação social contra uma injustiça a esses se rvidores que contribuíram por toda sua vida com a Previdência. “Para o capital existem classes diferentes de trabalhadores, mas para nós, essa diferença não existe, todos nós contribuímos a vida inteira, todos nós precisamos, ao se aposentar, usufruir do fruto de nossos esforços para cuidar da saúde e viver com dignidade e conforto, é o justo e o governo não pode criar formas de nos punir por sermos servidores”, afirma Roberto Fontenele, coordenador geral do SindJustiça Ceará.
A assinatura do abaixo-assinado pode ser feita virtualmente através do link https://chng.it/CpmkSKRLWj ou de maneira física em uma das sedes do sindicato.
A manifestação dos servidores e a sociedade é de suma importância, tendo em vista, que a PEC 555 correu risco de arquivamento, e voltou a cena devido o protocolo da PEC 6/2024, do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que prevê, entre outros dispositivos, a redução da contribuição previdenciária até a sua completa extinção aos 75 anos.
Assim sendo, por ser um tema correlato, a PEC 555 segue tramitando e pode vir a ser aprovada.
Acompanhe a tramitação da PEC 555/2006: https://l1nq.com/sqfPq
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