Na tarde desta quarta-feira (13), foi realizada uma reunião com os novos servidores do TJCE, que foram prejudicados com o não pagamento ou pagamento parcial da Gratificação Por Alcance de Metas (GAM) Unidades. O encontro ocorreu de forma on-line e reuniu servidores empossados em 2023 e em 2024.
Desde janeiro, servidores novatos estão se queixando desse problema e a diretoria do SindJustiça Ceará, logo que recebeu as primeiras reclamações, se comprometeu a ajudar os trabalhadores. Para isso, o sindicato realizou reuniões para dialogar sobre o que poderia ser feito para corrigir essa injustiça.
A entidade também entrou com requerimento administrativo, solicitando a correção. O requerimento explica a ilegalidade do não pagamento da GAM Unidades aos servidores, após decisão interna do Comitê da GAM.
A justificativa dada para tal decisão seria que os novatos não haviam contribuído ainda para o alcance das metas das unidades em que estão lotados. Já o sindicato defende que aos servidores, mesmo que novatos, é devida a GAM Unidades pela unidade de lotação.
Após a deliberação do Comitê da GAM, a administração do Tribunal publicou Portaria que regulamentou regra que impõe o recebimento da gratificação aos novatos somente no semestre seguinte ao da posse. Um detalhe interessante é que a portaria, mesmo sem ordem expressa em seu texto, retroage seus efeitos a servidores empossados em 2023.
JUDICIALIZAÇÃO
A nova reunião, realizada nesta quarta (13), discutiu sobre a possibilidade de entrar com processo judicial, já que a gestão vem dando fortes sinais de que manterá essa decisão de corte. Participaram do encontro o coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes, o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker, e o assessor jurídico, Dr. Wesley Miranda.
Após diálogo com os servidores, que expressaram suas opiniões sobre a melhor alternativa para garantir o direito à GAM Unidades, foi decidida a judicialização da demanda.
Os presentes optaram por entrar com ações plúrimas, divididas em duas situações – uma dos servidores empossados em 2023, que chegaram a receber a GAM e sofreram com o corte parcial, e outra com os empossados em 2024, que já iniciaram no TJCE sem a gratificação.
O SindJustiça acolherá e ouvirá também os servidores que tomaram posse no mês de março/2024, a fim de ver a saída judicial para esse grupo, vez que a posse deles ocorreu após a portaria que retirou a GAM Unidades. Um grupo no WhatsApp, com servidores afetados, foi formado para dar prosseguimento às tratativas dos processos e unir mais servidores prejudicados que tenha interesse em buscar seus direitos.
Para o coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes e o coordenador de Imprensa e Divulgação, Pedro Helker, infelizmente, esse foi o caminho encontrado para buscar a justiça para os novos servidores. “Não podemos permitir que essa situação persista. Vamos lutar até o fim para que a justiça seja feita e a GAM seja restabelecida para todos os servidores recém-empossados”, destaca Roberto.
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