Após constante cobrança do SindJustiça Ceará, o TJCE publicou a lista definitiva das ascensões funcionais por merecimento para o interstício 2022-2023. A listagem foi disponibilizada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (11).
A primeira publicação das ascensões ocorreu ainda em dezembro de 2023, porém, foram percebidas algumas incongruências devido à mudança no sistema, fato que foi logo comunicado à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), através de seu secretário, Felipe Mourão. O sindicato também abriu requerimento administrativo para cobrar uma solução urgente.
Em reunião com o gestor ainda em janeiro, foi comunicado que a secretaria estava analisando minuciosamente todos os casos para, em seguida, ser publicada nova lista. Após análise dos recursos apresentados pelos servidores, foi, então, disponibilizada a lista definitiva.
Nos CPAs protocolizados pelo SindJustiça Ceará em relação às ascensões, o sindicato também cobrou que fosse feito o pagamento retroativo aos trabalhadores, já que o benefício foi publicado com atraso. Esse pedido de retroatividade das ascensões, formulado pelo sindicato, foi acatado pelo TJCE.
Ao solicitar o pagamento retroativo, um dos CPAs do sindicato também explicava que as ascensões estão sempre sendo publicadas em atraso, gerando prejuízos para os servidores, “uma vez que quando ocorre a progressão/promoção de forma atrasada, esta não tem os efeitos financeiros de forma retroativa, de modo que os servidores têm que amargar uma perda em seus vencimentos por conta do referido atraso.”
A lista definitiva pode ser conferida através da portaria de n° 499/2024.
A diretoria colegiada do Sindjustiça parabeniza todos os contemplados e conclama toda a categoria a se manter atenta na luta pela reforma do PCCR/2010, para que todos tenham a oportunidade de progredir na carreira e para que outros benefícios propostos pelo Sindjustiça sejam acatados e aprovados pelo TJCE.
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