Na tarde desta segunda-feira, os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes (coordenador-geral) e Pedro Helker (coordenador de imprensa e divulgação), juntos com uma comissão de servidores estabilizados, estiverem reunidos com o secretário de gestão de pessoas, Felipe Mourão.

Na pauta da reunião esteve um conjunto de pleitos específico deste grupo de servidores, dentre eles:
1 – a alteração textual do art. 44, da Lei Estadual nº 14.786/2010, para corrigir o erro de interpretação e material;

2 – enquadramento funcional por descompressão, na referência AJ-42, assim como foi beneficiada a classe funcional dos servidores estabilizados contratados, que foram beneficiados e enquadrados por descompressão na última classe e referência de sua classe funcional, quando da implantação do PCCR/2010, e;

3 – gratificação em decorrência da produtividade ou do desempenho das atividades, pelo alcance das metas estratégicas estabelecidas pelo CNJ, assim como foi beneficiada a classe dos servidores estabilizados contratados detentores de funções deste Poder, no ano de 2022.

Vale ainda destacar que o SindJustiça Ceará tem empreendido esforços no sentido de assegurar que a demanda dos estabilizados seja tratada como prioridade e, ainda em dezembro do ano passado, a entidade protocolizou pedido administrativo, requerendo apreciação da pauta mencionada acima.

O secretário ouviu atentamente as ponderações e argumentações realizadas e, em resposta a demanda, informou que levará o caso à Consultoria Jurídica (Conjur) e até o Presidente do Tribunal de Justiça, denotando que a demanda fora bem acolhida.

Esperamos que o pleito seja analisado com a celeridade que o tema merece; bem como seja realizada a reforma do PCCR, para que assim as demandas apresentadas sejam atendidas em sua plenitude, valorizando todo o esforço e empenho deste grupo histórico de servidores, assim como de toda a categoria, que anseia por melhoras.