Novos pleitos se somam às outras propostas prioritárias, que estão sendo demandados pela diretoria junto ao TJCE
Servidores e servidoras da capital e do interior lotaram o auditório do SindJustiça Ceará, na manhã e tarde desta quarta-feira (28), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pela diretoria, para discutir pleitos e ações de interesse de toda a categoria.
Entre os temas previstos no edital de convocação estavam: Campanha Salarial 2024; Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e negociações com a administração do TJCE, além da elaboração do Plano de Lutas com engajamento da categoria.
A assembleia foi dirigida pelo coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes, que abriu os trabalhos dando informes sobre a luta em prol da reposição salarial, que está sendo travada conjuntamente com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) e entidades de servidores estaduais filiadas.
Na ocasião, a categoria discutiu e sugeriu ações para intensificar a luta pelo pleito, como potencializar a comunicação. Roberto também aproveitou a oportunidade para convocar os servidores a participarem de manifestação no dia 2 de abril, pela reposição das perdas salariais, data em que está marcada mais uma reunião com representantes do Governo estadual, na sede do Palácio da Abolição, na capital cearense.
No outro ponto de discussão do dia, a reforma do PCCR, o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker, apresentou algumas sugestões da diretoria para ampliar as propostas específicas que estão sendo demandadas junto à̀ administração do TJCE. Isso foi feito com base no aumento da arrecadação do estado, dada a excelente situação orçamentária e fiscal do TJCE e também da recente aprovação da Lei 18.634/2023 – Plano de Cargos do MPCE, que traz vários parâmetros que podem ser utilizados na reforma do PCCR dos servidores do TJCE.
Conheça os pleitos apresentados pela diretoria do SindJustiça e aprovados pela categoria na AGE desta quarta (28) e qual o placar de cada votação:
1 – isonomia dos percentuais entre os vencimentos base dos cargos (percentual da diferença entre o AUXILIAR e o TÉCNICO deve ficar correspondente à diferença, em percentual, entre o TÉCNICO e o ANALISTA), dentro de uma tabela que se aproxime da tabela aprovada no Plano do MPCE. (Proposta discutida e aprovada por unanimidade).
2 – ampliação de 60% para 80% do percentual de servidores contemplados com progressões, sendo metade por antiguidade e metade por merecimento, sem condicionantes de metas. Vale destacar que no plano do MPCE recém aprovado, 100% dos servidores poderão progredir no ano, só que com cobrança de metas.(Proposta discutida e aprovada com 31 votos a favor, 22 votos contrários e 3 abstenções).
3 – progressão por elevação de nível profissional, nos moldes do art. 41, Inc. V, § 3º, da Lei 18.634/2023 – Plano do MPCE. (Proposta discutida e aprovada com apenas uma abstenção).
4 – concessão de até 3 (três) movimentações de referência por ocasião da primeira progressão dos servidores que concluírem o estágio probatório, vez que não lhes é permitido concorrer durante o estágio, nos moldes do art. 52 da Lei 18.634/2023 – Plano do MPCE. (Proposta discutida e aprovada por unanimidade)
5 – acolhimento das propostas prioritárias dos servidores estabilizados, contidas no CPA de nº 8527188-24.2023.8.06.0000. (Proposta discutida e aprovada por unanimidade).
6 – aumento do percentual do Adicional de Especialização, dentro dos limites financeiros e orçamentários. (Proposta discutida e aprovada com apenas duas abstenções).
7 – aplicação das atribuições originárias do cargo de atendente judiciário para o cargo de auxiliar judiciário. (Proposta discutida e aprovada com 35 votos a favor, nenhum voto contrário e 13 abstenções)
8 – reabertura de prazo para migração opcional dos servidores do plano antigo para o plano novo. (Proposta discutida e aprovada por unanimidade)
Outro ponto proposto pela diretoria e aprovado, com apenas 2 (duas) abstenções, foi o retorno das progressões automáticas cortadas em administração passada. Essa alteração já foi objeto de CPA da diretoria do SindJustiça e não precisa de mudança na lei, mas somente de alteração na resolução.
RESGATE DE ALGUNS PLEITOS DA MINUTA APRESENTADA À EX-PRESIDENTE NAILDE PINHEIRO E CONTIDOS NO PLANO DE CARGOS DO MPCE
O sindicato esclarece que as propostas apresentadas e aprovadas na AGE de hoje já estavam estão contidas na proposta de reforma do PCCR, apresentada na gestão da Presidente Nailde Pinheiro, em maio de 2022, mas há a necessidade de deixar claro para a atual gestão, o interesse da categoria por esses pontos, visando o aperfeiçoamento do PCCR/2010, contemplando todos os servidores.
Vale ressaltar que os pleitos eleitos como prioritários pela categoria no ano passado, também em assembleia, continuam sendo prioridade, os quais são: a criação de novas classes e a descompressão (curva de maturidade) por tempo de serviço e tempo de estagnação. [CLIQUE AQUI PARA RELEMBRAR].
REPERCUSSÃO FINANCEIRA
A grande maioria desses pleitos aprovados na AGE desta quarta (28), não possuem repercussão financeira imediata, mas ao longo da carreira dos servidores, sendo plenamente possível o atendimento de toda a pauta pela gestão do TJCE.
PLANO DE LUTAS COM ENGAJAMENTO DA CATEGORIA
Roberto Eudes propôs o engajamento de todos e todas na campanha pela reposição salarial e pela reforma do PCCR, inclusive com comparecimento dos servidores de todos os cargos, vestidos com a camisa do PCCR, nos almoços das quintas-feiras, no Espaço de Convivência do Servidor, no Fórum da capital.
O dirigente sindical sugeriu também a descentralização das ações em prol dessas lutas pelo interior, além de um dia de concentração/mobilização na capital, no próximo mês de março.
Em relação aos estabilizados, foi decidido que os mesmos serão convidados para participarem de reunião, visando organizar visita presencial, para cobrar um desfecho do CPA que requer o retorno de seus direitos no PCCR. Essas e outras propostas de mobilização sugeridas pela categoria foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade.
A diretoria colegiada do SindJustiça informa que executará o plano de lutas aprovado e convoca toda a categoria a se unir e participar das mobilizações que serão anunciadas, vez que tanto as conquistas, como a responsabilidade das lutas, pertencem aos servidores como um todo.
AVALIAÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO
A diretoria colegiada do SindJustiça destaca a ampla participação, tanto em presença, como em falas da categoria, com servidores dos mais diversos cargos e pensamentos, avaliando como positivos os pontos aprovados, por equacionarem o interesse de toda a categoria.
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