Na tarde dessa segunda-feira (27), estiveram reunidos, de forma virtual, o secretário de gestão de pessoas, Felipe Mourão, os diretores sindicais Pedro Helker (coordenador de imprensa e divulgação) e Ray Rodrigues (coordenadora de aposentados e pensionistas), além de uma comissão de servidores da base, lotados nos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), composta por Dênio Décio dos Santos (Comarca de Camocim), Maria do Livramento Moraes Fontenele (Comarca de Granja) e Luis Carlos da Rocha (Comarca de Viçosa); na pauta questões específicas, que tocam os servidores que atuam nos Cejusc’s.

Na reunião, de forma bem fundamentada, o servidor Dênio Décio apresentou os pleitos que dependem da apreciação do Secretário de Gestão, especificamente aqueles referentes à atribuição do cargo de diretor de Secretaria aos servidores lotados nos CEJUSC’s e sobre o estabelecimento de lotação paradigma, com atuação de servidor em regime de dedicação exclusiva.

Dênio destacou que os Cejusc’s realizam atendimento pré-processual, prestação jurisdicional no setor Cidadania, além da atuação no setor Processual realizando as audiências de Conciliação e Mediação, e, ainda, trabalhos administrativos, vez que os CEJUSC’s não contam com servidores para este fim, ou seja, não dispõe de Diretor de Secretaria, embora seja uma Unidade Judiciária, na forma do Art. 2.º, da Resolução n.º 219, do CNJ, bem como do Art. 54, da Lei N.º 18.453, de 14/08/2023.

Em seguida, os pedidos foram reforçados pelos diretores do Sindjustiça, Rai Rodrigues e Pedro Helker, que ressaltaram ainda o importante serviço prestado nos CEJUSC’s e a atuação e dedicação dos servidores no sentido de dar celeridade, desafogando o judiciário.

Após ouvir os representantes da diretoria e da base, o secretário Felipe Mourão se colocou à disposição para trabalhar, analisar e levar essas reivindicações apresentadas ao Presidente Abelardo Benevides, informando que, com relação à lotação paradigma, a SGP está finalizando o estudo sobre o tema e logo iniciará com relação aos Cejusc’s.

Em relação à atribuição do cargo em comissão de Diretor de Secretária, o Secretário comunicou que irá repassar a demanda para o Presidente do TJCe, a fim de averiguar a disponibilidade orçamentária, ainda que seja a possibilidade de uma gratificação, sem a nomenclatura de Diretor de Secretaria, esclarecendo que é preciso realizar levantamento de impacto financeiro e ver as condições orçamentárias.

Outras reivindicações para os Cejusc’s

Outras reivindicações serão tratadas diretamente com a supervisão ou coordenação do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, vez que não são da competência da Secretaria de Gestão. O Nupemec tem por atribuição essencial planejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, a fim de proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de forma preventiva, contribuindo para a pacificação social.

Entenda todas as reivindicações para os CEJUSC’s

No último dia 12 de setembro de 2023, o SindJustiça Ceará encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Des. Abelardo Benevides, através do CPA de nº 8520339-36.2023.8.06.0000, uma série de demandas relacionadas às problemáticas que dificultam o bom andamento das atividades dos servidores junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Comarcas do Interior do Estado – CEJUSC.

Para conhecer todas as reivindicações para os CEJUSC’s, acesse a primeira matéria sobre o tema aqui.