A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça/Ceará) vem, por meio desta nota, saudar todos os servidores públicos, em especial àqueles vinculados ao Poder Judiciário estadual.

Nesta data tão importante, promulgada ainda no ano de 1939, por meio do Decreto 1.713/39, em um contexto de reconhecimento e valorização daqueles que dedicam suas vidas à prestação de serviços essenciais ao conjunto da população; gostaríamos de reverenciar cada servidor(a) pela árdua e diária batalha de efetivação dos direitos fundamentais do povo brasileiro.

Para nós, é necessário radicalizar a democratização, ampliar o acesso e assegurar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Tudo isso, obviamente, passa pela ampliação do quadro funcional e a valorização dos servidores.

Neste cenário, nós, servidores do judiciário estadual, temos encampado uma luta fundamental para a nossa categoria. Trata-se da reforma de nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que pretende corrigir distorções históricas, por meio da criação de classes e referências e da aplicação da descompressão (curva de maturidade), algo que beneficiará, indistintamente, todos os servidores, de todos os cargos e que ingressaram no Tribunal de Justiça nos mais diferentes anos. Essa é a proposta do Sindjustiça.

O pleito reivindicado pelos servidores e levado à frente pela Diretoria do SindJustiça/Ceará já é de conhecimento da administração do Tribunal de Justiça e diversas tratativas para a efetivação do mesmo já foram iniciadas. Contudo, entendemos que é preciso garantir ainda mais diligência e sensibilidade à causa apresentada. Os servidores anseiam pela reforma!

Isto porque são centenas de servidores que sofrem sem qualquer perspectiva de progressão funcional, “congelados”, estagnados na carreira e sem nenhuma possibilidade de concorrer as ascensões, direito básico de qualquer plano de carreira. Duplamente prejudicados, os servidores do judiciário amargam perdas vencimentais que atingem marca superior a 30%, em um contexto de aprofundamento da precarização e diminuição do poder de compra.

O contexto atual é de grande expectativa e esperança por parte dos servidores, isto porque os anúncios recentes, feitos em reunião com o Sindjustiça, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Abelardo Benevides, apontam para efetivação do pleito em questão e, por consequência, a concretização de um avanço significativo na carreira de nossa categoria.

Corrigir distorções é fazer justiça! Por isso a reforma do PCCR é não somente necessária mas, sobretudo, urgente!

No contexto nacional, o SindJustiça Ceará se soma à FENAJUD, à CSP Conlutas e a diversas entidades sindicais na luta pelo arquivamento definitivo da PEC n° 32/2020, que trata da reforma administrativa, enfraquecendo o serviço público e dificultando o acesso da população e se soma na luta pela aprovação da PEC n° 555/2006, que trata da extinção da contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência. E, em nosso Estado, em conjunto com o FUASPEC (Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará), o sindicato tem se empenhado nas mobilizações em torno da recomposição das perdas vencimentais ocorridas nos últimos anos.

A defesa veementemente do serviço público e a constante luta pela ampliação e garantia de acesso com qualidade e assegurando a celeridade são bandeiras fundamentais, que vem intrinsecamente vinculadas à valorização da carreira.

Em defesa dos serviços e dos servidores públicos!
Por valorização, respeito e dignidade!
Pela imediata reforma do PCCR!

Fortaleza, 28 de outubro de 2023.
Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará