Nesta terça-feira (24), por meio de edital publicado no Diário da Justiça, o Presidente do Tribunal, Des. Abelardo Benevides, convocou mais 34 candidatos aprovados no concurso publico de técnico judiciário (áreas administrativa e judiciária).

Com a convocação de ontem, confirma-se a informação repassada aos diretores do sindicato, Roberto Eudes e Pedro Helker, no dia da posse do último grupo de convocados na ESMEC, pelo próprio Presidente Abelardo Benevides, que informou que pretendia convocar 50 servidores concursados ainda esse ano.

Por ocasião da reunião com as duas comissões de aprovados (no dia 11 de outubro), o sindicato repassou essa informação dada pelo Presidente Abelardo e também discutiu parceria e estratégias de luta pela convocação de mais servidores concursados, ficando claro o apoio mútuo entre o Sindjustiça e aprovados no concurso.

A diretoria do sindicato saúda e parabeniza a todos os colegas convocados, ao passo que se coloca à disposição de cada um para o acolhimento necessário, orientações jurídicas, convênios, histórico de lutas, pleitos da categoria, etc.

TJCE DISCIPLINA REQUISIÇÃO DE CEDIDOS E ACENA PARA REFORÇO NO QUADRO EFETIVO

Algo que vale a pena destacar nessa luta por mais concursados no TJCE é a publicação da Portaria n° 2411/2023, que se deu na última quarta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico, regulamentando a requisição de servidores ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

A portaria nº 2411/2023, além de estancar o crescimento do número de cedidos, determina a construção de um plano de substituição do excesso de cedidos, algo que, historicamente, é defendido pela diretoria do Sindjustiça, que sempre alertou que o Tribunal priorizasse a convocação de servidores concursados. Agora, sob o olhar, não somente do sindicato, mas também do CNJ e do Tribunal de Contas, o TJCE trabalha para adequar a proporcionalidade de cedidos em relação ao número de servidores do quadro.  

O fato é que a medida recém tomada pelo TJCE gera a necessidade de convocação de mais concursados, para que funções próprias aos servidores de carreira não sejam desempenhadas por terceiros. A medida, do ponto de vista prático, denota a valorização dos servidores e a importância de suas funções.

A LUTA PELA CONVOCAÇÃO DE MAIS SERVIDORES É PERMANENTE

A luta pela valorização do serviço e dos servidores públicos, bandeira prioritária do SindJustiça Ceará, avança com uma medida que aponta no sentido da necessidade de ampliação do quadro de servidores e da regulamentação da função dos cedidos, ao colocar regras e disciplinar tal contratação, resguardando aos servidores de carreira às funções que lhe são próprias.

Nesse sentido, a diretoria do sindicato saúda a postura da administração, tanto no sentido de observar e buscar respeitar os limites quantitativos de cedidos, como também de colocar em curso o processo de levantamento dos dados relativos ao tema.

Pauta fundamental para esta entidade sindical, a defesa do serviço público feito por servidores do quadro efetivo seguirá ainda mais firme. Posto isto, reiteramos a necessidade de convocação imediata de todos os colegas aprovados no último concurso. Reforçar os quadros do Tribunal, por meio de concurso público, com contratação de servidores efetivos, significa valorizar a prestação do serviço jurisdicional, ampliando e tornando mais célere o serviço à população.

CONCURSO DE REMOÇÃO/ COMARCAS DE LOTAÇÃO

O diretor Pedro Helker está tentando agendar mais uma reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas para colher informações detalhadas acerca da futura lotação dos novos convocados e, também, discutir sobre a realização de um novo concurso de remoção antes da posse.