Auxiliares judiciários entregaram uma carta aberta aos desembargadores que estavam chegando ao Tribunal Pleno, na tarde desta quinta-feira (21), no Fórum Clóvis Beviláqua.
O documento reivindica a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), principalmente pleitos como a criação de novas classes e a descompressão (curva de maturidade), fazendo com que a categoria possa voltar a ascender na carreira.
O SindJustiça Ceará esteve presente na mobilização para apoiar a ação dos auxiliares. Os diretores que participaram da atividade foram Selma Montenegro (coordenadora de administração e finanças), Thiago Sampaio (coordenador cultural) e Jacira Pavão (suplente de diretoria colegiada).
Na ação, o grupo de auxiliares entregou a carta para o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, o vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira, e outros desembargadores que passaram no local.
Na quarta-feira (20), os auxiliares também realizaram visitas aos gabinetes dos desembargadores para entregar a carta. Alguns estavam em reunião, mas os seus assessores receberam a carta. O desembargador Paulo Airton, além de receber a carta, recebeu também a comissão de auxiliares.
O grupo de auxiliares está realizando, desde julho, encontros semanais no Centro de Convivência do Servidor para organizar a luta pelos pleitos da categoria e a ideia é continuar lutando com o sindicato até obterem êxito nas reivindicações
Confira a Carta Aberta na íntegra:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJCE E DEMAIS DESEMBARGADORES(AS)
Excelentíssimo Sr. Desembargador Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TJCE.
Excelentíssimo Sr Desembargador Dr. Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do TJCE.
Excelentíssima Sra Desembargadora Dra. Maria Edna Martins, Corregedora-geral da Justiça do Ce.
Excelentíssimos Sr(a)s Desembargadores (as) que compõem o TJCE.
Nós, servidores do Poder Judiciário estadual, ocupantes do cargo de auxiliar judiciário, vivenciamos há mais de 13 (treze) anos uma situação de estagnação funcional, sem qualquer possibilidade de ascensão na carreira, seja por mérito ou por antiguidade, a exemplo de outros servidores do nosso Poder Judiciário, ocupantes dos cargos de técnicos e analistas judiciários.
Importante registrar que, ao longo de mais de uma década, um número expressivo de aproximadamente 1227 servidores deste Poder (sem contabilizar os oficiais de justiça) têm sido duramente penalizados, tanto pela extinção do cargo, quanto pela impossibilidade de ascensão funcional e falta de implementação da curva de maturidade (descompressão), prejuízos ocasionados pelas consequências de um plano que há anos se encontra obsoleto.
Os dados elencados contrastam com a dedicação e empenho exercidos pelos servidores, alguns com cerca de 30 anos de casa, todos trabalhando arduamente para alcance de metas estipuladas pelo Tribunal, quer assessorando os magistrados em seus gabinetes, quer na elaboração dos diversos expedientes processuais junto às SEJUDS ou setores administrativos, não menos importantes, que alavancam os números e índices crescentes divulgadas pelas seguidas administrações.
Embora aludidos pleitos tenham sido pautas constantes de luta de nossa entidade sindical – SindJustiça Ceará – e do conjunto da categoria prejudicada, gestão após gestão, toda a disposição e esforço não têm se traduzido em reconhecimento e valorização, em especial quando avaliamos a efetividade e celeridade que as Administrações do TJCE têm concedido à reforma do PCCR.
Diante das circunstâncias, nós, auxiliares judiciários, com apoio de servidores dos demais cargos e de nossa entidade sindical, reiteramos a necessidade de urgência na reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos deste Poder Judiciário, instituído pela Lei 14.786/2010, a fim de que tenhamos a possibilidade de ascender funcionalmente e a implementação da descompressão (curva de maturidade), com o escopo de corrigir as distorções históricas e reparar os prejuízos oriundos dos anos seguidos de congelamento vencimental.
Esperamos contar com o apoio e a sensibilidade dos Excelentíssimos e Excelentíssimas Desembargadores e Desembargadoras, na certeza de que a casa que preza e zela pela justiça seguirá a voz da prudência, com a valorização e reconhecimentos dos esforços dos servidores que se dedicam à construção de um Poder Judiciário mais célere e eficaz.
PELA URGENTE REFORMA DO PCCR!
Auxiliares Judiciários do TJCE estagnados na carreira desde 2010.
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