Ao fim do 1º Encontro Regional do SindJustiça Ceará das Regiões Norte e Inhamuns, realizado nos dias 18 e 19 de agosto, no Chalé do Encontro das Brisas, em Meruoca, os servidores aprovaram uma carta aberta ao presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. A carta foi protocolada para o Presidente através do CPA de n° 8519098-27.2023.8.06.0000. Confira a carta na íntegra abaixo:
CARTA ABERTA – SERVIDORES DAS REGIÕES NORTE E INHAMUNS
Excelentíssimo Senhor Presidente do TJCE, Desembargador Abelardo Benevides Moraes,
Nós, servidores de diversos cargos, reunidos em 19 de agosto de 2023, no I ENCONTRO REGIONAL DO SINDJUSTIÇA DAS REGIÕES NORTE E INHAMUNS, na Serra da Meruoca/CE, como parte da proposta de descentralização do Sindicato, vimos, por meio deste documento, reivindicar direitos e propor sugestões para a melhoria das condições de trabalho de todos os servidores e servidoras.
Primeiramente, assim como se posicionaram diversos outros colegas servidores e servidoras do TJCE, em outros encontros durante esse ano, queremos reiterar nossa posição a favor da reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR – Lei 14.786/2010), para todos os cargos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), luta que está sendo liderada pelo SindJustiça Ceará.
A reforma do PCCR, priorizando-se a criação de mais classes/referências e aplicando-se a curva de maturidade (descompressão) por tempo de estagnação na última referência, cumulado com o tempo de serviço a partir de 2010 (ano do novo plano), corrigirá distorções históricas e trará mais estímulo para todos os servidores, demonstrando compromisso do Tribunal em valorizar, efetivamente, os seus trabalhadores.
Além de pedirmos a reforma do Plano, apresentamos outras reivindicações para a valorização da categoria, como as elencadas a seguir:
PROPOSIÇÕES/SUGESTÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO DO TJCE
– que o TJCE realize reuniões mensais da MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES;
– regulamentação da jornada do teletrabalho, visando minimizar o adoecimento dos servidores que extrapolam o tempo de trabalho remoto, observando o direito à desconexão;
– garantia de folgas para servidores que, embora remotamente, se encontrarem de sobreaviso no plantão judicial;
– tornar parte do percentual da GAM Unidades em percentual fixo;
– que o TJCE realize estudo sobre o impacto dos efeitos das cobranças por produtividade, em especial da GAM Unidades, sobre a saúde dos servidores e servidoras;
– por maior transparência do trabalho da COGES, julgamento com celeridade dos recursos interpostos junto à COGES e ampliação do número de servidores exclusivos da COGES;
– readequação das metas da GAM para que não sejam cobradas dos servidores, metas que dependem da produtividade dos magistrados;
– readequação de outras metas da GAM que tornam o alcance total praticamente impossível ou que sejam computadas de forma injusta, causando perdas financeiras, adoecimento e desestímulo;
– que o TJCE garanta assento de representante do Sindjustiça na COGES (Comissão da GAM);
– celeridade do TJ/CE na apreciação dos CPAs do sindicato que pedem a instalação de consultório médico-odontológico nos fóruns de Sobral e Juazeiro do Norte, para atender servidores e colaboradores das regiões Norte e Sul, extensível a servidores de regiões circunvizinhas;
– que o Tribunal realize mais concursos para todos os cargos e que o sindicato discuta com a gestão sobre a transformação de cargos, para que os próximos concursos passem a exigir nível médio e nível superior para os cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário, como ocorreu na polícia civil do Ceará, PRF, PF e com os técnicos da Justiça Federal;
Por fim, sem deixar de priorizar a reforma do PCCR, solicitamos, respeitosamente, que a gestão avalie a possibilidade de acolhimento das demandas acima expostas, muitas delas de fácil solução. Os servidores das regiões Norte e Inhamuns se somam aos servidores das demais regiões, à espera que Vossa Excelência sensibilize-se com as reivindicações levantadas nesta carta, para que tome medidas que valorizem os servidores, com consequente aperfeiçoamento da gestão do TJCE.
Meruoca/Ce, 19 de agosto de 2023.
SERVIDORES DO I ENCONTRO REGIONAL DAS REGIÕES NORTE E INHAMUNS
SUGESTÕES TAMBÉM PARA O SINDICATO
Ainda durante os encaminhamentos do Encontro Regional, os servidores das regiões também propuseram uma série de ações para que o SindJustiça Ceará realize em prol dos pleitos da categoria. Confira abaixo:
PROPOSIÇÕES/SUGESTÕES PARA O SINDICATO
– elaboração de uma cartilha contendo todo o histórico de lutas do SindJustiça, para ser distribuída a todos os servidores, como forma de divulgar a respeito da importância do sindicalismo e do quanto se conquistou e se lutou para sustentar direitos ao longo dos anos;
– verificar se está ocorrendo assédio moral e/ou desvio de função em razão do aumento do acervo processual nas comarcas agregadoras;
– que o SindJustiça estude a viabilidade jurídica para propor uma gratificação por acúmulo de acervo processual para os servidores, assim como já existe por lei para os magistrados, proporcionando tratamento isonômico em decorrência do aumento dos serviços;
– que o SindJustiça continue lutando contra a precarização da mão de obra frente ao excesso de cargos em comissão, como proposto no Encontro de Analistas;
– que o SindJustiça instale a EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, para acolhimento de servidores vítimas de assédio moral, como já foi proposto no programa de gestão da atual diretoria.
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