O SindJustiça Ceará protocolou, na manhã desta segunda-feira (21), requerimento sob o nº 8518583-89.2023.8.06.0000, em que sugere a criação de uma faixa especial do auxílio-saúde para os servidores aposentados.
A proposta da entidade sindical é para que a faixa especial do auxílio-saúde possa amenizar perdas que o servidor e servidora sofrem em certos benefícios, ao se aposentar, como o auxílio-alimentação.
A sugestão é para que essa faixa especial seja paga a partir do ato de aposentadoria, no valor da soma da respectiva faixa do auxílio saúde com o valor equivalente ao auxílio-alimentação, e de acordo com a idade do servidor aposentado, beneficiando, dessa forma, a categoria e os magistrados.
Ainda no requerimento, o sindicato salienta que a medida também está sendo analisada no Tribunal de Justiça de Sergipe, onde a Presidência da Corte já sinalizou pela concretização da faixa especial. “A faixa especial do auxílio-saúde dos aposentados está resolvida. Essa está garantida, como disse da outra vez. Só estou vendo a questão orçamentária, pois se não for a partir de novembro deste ano, será, no mais tardar, em janeiro do próximo ano”, assim está registrada a declaração do Presidente da Corte em matéria do sindicato dos servidores daquele estado.
Caso o pedido do SindJustiça seja atendido, todos os servidores da ativa serão beneficiados quando se aposentarem, bem como aqueles que já se encontram aposentados.
Por fim, o SindJustiça, através do requerimento, parabeniza o Tribunal pela condução da recente decisão referente ao auxílio-saúde, uma antiga luta da entidade sindical, e pede por uma reunião com fins de explicar melhor sobre a faixa especial para aposentados e tirar quaisquer dúvidas que possam surgir.
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