Durante o encerramento do 1º Encontro de Analistas Judiciários do SindJustiça Ceará, no dia 05 de agosto de 2023, no Hotel Luzeiros, em Fortaleza, os participantes elaboraram uma carta aberta ao presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. A carta foi protocolada no TJCE, nesta quarta-feira (09), e pode ser consultada pelo processo nº 8518065-02.2023.8.06.0000 (clique aqui para acessar o CPA).

Confira a carta na íntegra:

CARTA ABERTA DE ANALISTAS JUDICIÁRIOS AO PRESIDENTE DO TJCE

Excelentíssimo Sr. Desembargador Abelardo Benevides Moraes, nós, servidores ocupantes do cargo de analista judiciário, reunidos no 1º Encontro de Analistas Judiciários, organizado e patrocinado pelo SindJustiça Ceará, vimos, por meio deste documento, reivindicar direitos para o cargo de analista e todos os outros.

Primeiramente, queremos reiterar nossa posição a favor da reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), luta que está sendo liderada pelo SindJustiça Ceará.

A reforma do PCCR, priorizando-se a criação de mais classes/referências e, também, implementando curva de maturidade (descompressão), corrigirá distorções históricas e trará mais estímulo para todos os servidores, demonstrando compromisso do Tribunal em valorizar, efetivamente, os seus trabalhadores.

Além da reforma do Plano, apresentamos outras reivindicações para a valorização da categoria, como as elencadas a seguir:

Pela valorização/proteção do cargo de Analista Judiciário

1 – que cada Unidade Judiciária tenha pelo menos um Analista Judiciário em seu quadro funcional;
2 – realização de mais concursos para o cargo de Analista Judiciário tanto para a área judiciária, como para áreas de apoio (Juizado da Infância e Juventude, que fazem parte da equipe multidisciplinar: psicólogos, assistentes sociais, pedagogos);
3 – contra o excesso e a criação de novos cargos comissionados;
4 – observância à razoabilidade e proporcionalidade entre o número de Analistas Judiciários e o de cargos comissionados;
5 – reavaliação sobre novas varas/unidades, criadas sem lotação de nenhum servidor efetivo (P. ex: Juizado Violências contra a Mulher do Crato e Custódia de Iguatu);

Pela urgente necessidade de regulamentação do teletrabalho, abordando os seguintes pontos:

1 – regulamentação da jornada visando minimizar o adoecimento dos servidores que extrapolam o tempo de trabalho;
2 – direito à desconexão;
3 – medidas contra as doenças que ocorrem no Teletrabalho;
4 – previsibilidade de problemas técnicos (Internet e energia elétrica etc);
5 – fornecimento de estrutura mínima de trabalho por parte do TJCE, fornecendo-se inclusive equipamentos, como computadores, cadeiras e mesas com ergonomia, etc.

Por ações que tornem possível o alcance das METAS DA GAM

1 – criação de um fator redutor, para todos os servidores, relacionado à indisponibilidade/instabilidade dos sistemas;
2 – necessidade de verificação/conferência dos índices estabelecidos pela COGES;
3 – maior transparência do trabalho da COGES;
4 – julgamento com celeridade dos recursos interpostos junto à COGES;
5 – ampliação do número de servidores exclusivos da COGES;
6 – divulgação dos resultados das Metas com maior agilidade, para fins de possibilitar o acompanhamento e alcance por parte de cada Unidade;

Outras Pautas

1 – tornar parte do percentual da GAM Unidades em percentual fixo;

2- ampliação das vagas para os cursos de capacitação;
3 – revisão das atribuições e da gratificação do cargo de Auxiliar Operacional.

Por fim, sem deixar de priorizar a reforma do PCCR, solicitamos, respeitosamente, que a gestão avalie a possibilidade de acolhimento das demandas acima expostas, muitas delas de fácil solução. Os analistas judiciários se somam aos servidores dos demais cargos, à espera que Vossa Excelência sensibilize-se com as reivindicações levantadas nesta carta, para que tome medidas que valorizem os servidores, com consequente aperfeiçoamento da gestão do TJCE.

Fortaleza/Ce, 05 de agosto de 2023.