Leitura rápida:
– Encontro reuniu estabilizados oriundos de cartórios e ingressos por meio de contratos;
– Questões jurídicas e relacionadas à aposentadoria foram discutidas;
– Deputado Renato Roseno esteve presente e defendeu luta da classe;
– No fim, estabilizados elaboraram uma Carta Aberta ao presidente do TJCE.
O SindJustiça Ceará realizou, nesta terça-feira (27), o I Encontro de Estabilizados, que reuniu servidores ocupantes de cargos oriundos dos cartórios ou ingressos por meio de contratos públicos feitos com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O evento ocorreu pela manhã e tarde, no auditório da sede 2 do sindicato, localizada ao lado do Fórum Clóvis Beviláqua, para reunir, debater e encaminhar as lutas e demandas da categoria.
No período da manhã foi realizada a palestra “Estabilizados: Na Luta Por Reconhecimento, Direitos e Carreira”, que foi realizada pelo assessor jurídico do SindJustiça, Dr. Eudenes Frota, e mediada pelo coordenador-geral, Roberto Eudes, e o servidor estabilizado Antônio Marcos Araújo.
Durante a mesa, os trabalhadores discutiram a respeito da atual situação do estabilizados, que estão com grande defasagem salarial e perdas de direitos depois da criação da Lei 14.786/2010, que implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), e fez com que os estabilizados tivessem direito somente à reposições salariais anuais, sem a oportunidade de receberem gratificações, como a GAM.
Ainda de manhã, o Encontro contou com a presença do deputado estadual Renato Roseno, que também defendeu a pauta dos estabilizados. “Nós vamos abraçar essa luta para dar visibilidade. A segunda coisa é reivindicar junto aos órgãos de controle uma pacificação no entendimento, em favor de vocês”, defende o parlamentar.
No período da tarde foi a vez de receber o também assessor jurídico do SindJustiça, Dr. Wesley Miranda e os servidores do TJCE Fhilip Borges e Joaquim Neutel, que falaram sobre “Aposentadoria e Previdência de Servidores e Pensionistas”. A mediação ficou por conta da coordenadora de finanças e administração, Selma Montenegro, e do coordenador cultural, Thiago Sampaio.
ENCAMINHAMENTOS
Ao fim do Encontro, os servidores elegeram as prioridades de luta da categoria, que serão levadas à próxima reunião da Comissão de Diálogo Permanente. Para elencar e esclarecer as demandas, os trabalhadores aprovaram a criação de uma Carta Aberta dirigida ao Desembargador Abelardo Benevides, presidente do TJCE.
Além da carta, o sindicato também irá protocolar um requerimento solicitando que todos os trabalhadores estabilizados passem a ter o direito tanto à curva de maturidade, quanto a outras gratificações, devendo, para tanto, que a gestão do TJCE revogue o artigo 44 da Lei 14.786/2010, que limitou o direito dos estabilizados somente às reposições anuais.
Confira a carta aberta:
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES ESTABILIZADOS AO PRESIDENTE DO TJCE
Excelentíssimo Sr. Desembargador Abelardo Benevides Moraes, nós, servidores estabilizados, ocupantes de cargos oriundos dos cartórios ou ingressos por meio de contratos públicos celebrados com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), reunidos no 1º Encontro de Estabilizados, vimos, por meio desta carta aberta, reivindicar direitos da nossa categoria.
Desde a criação da Lei 14.786/2010, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro III, nós amargamos grande defasagem salarial e perdas de direitos. Por força do artigo 44 da referida Lei, para nós (servidores ingressos após 5 de outubro de 1988, por força do artigo 534 da Lei nº 12.342/1994), restou assegurado somente o reajuste geral concedido aos demais servidores do Poder Judiciário.
Sem a oportunidade de sermos beneficiados pelas gratificações que são garantidas aos servidores efetivos, nos reunimos, durante o 1º Encontro de Estabilizados, organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará), e decidimos reivindicar que o artigo 44, acima referido, seja revogado pelo TJCE, garantindo a todos os estabilizados o pagamento de outras gratificações.
Entendemos que o atual texto da Lei impacta negativamente a nossa remuneração e comete grande injustiça com todos os servidores estabilizados, que prestaram e continuam prestando serviço e se dedicando arduamente ao Poder Judiciário cearense. Nós também desempenhamos um papel fundamental na prestação de serviços públicos à população e merecemos sermos mais ouvidos e respeitados.
A revogação do artigo trará mais justiça para nós, abrindo a oportunidade de sermos beneficiados com as gratificações que os demais servidores têm direito. Desta forma, além da revogação do artigo, também reivindicamos que logo possamos ser beneficiados pela curva de maturidade e, em seguida, com alguma gratificação em decorrência da nossa produtividade.
A efetivação da curva de maturidade fará alguma justiça pelo longo tempo de serviço que prestamos ao Tribunal de Justiça, quando fomos esquecidos no assunto relacionado a direitos. A curva de maturidade será a ferramenta capaz de reconhecer e valorizar o nosso empenho e dedicação ao longo de todos esses anos, incentivando o crescimento profissional.
Já a criação de uma gratificação por produtividade, que já foi implementada para um pequeno grupo de estabilizados, também traria benefícios e ajudaria a minimizar prejuízos pelo tempo que estamos congelados, acumulando perdas significativas.
Sobre o tema produtividade, vale destacar que a Lei Complementar n° 272, de 10/12/2021, em seu art. 4° e e no & 4° do art. 7°, deu direito a servidores estabilizados da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará de receberem uma Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural – GDADC, o que reforça plena viabilidade do nosso pleito.
Por fim, gostaríamos de afirmar que estamos abertos ao diálogo, através do SindJustiça Ceará, a entidade sindical que representa nossa categoria. Esperamos que o excelentíssimo Sr. Desembargador Abelardo Benevides, presidente do TJCE, possa, encarecidamente, ouvir e atender às nossas reivindicações, corrigindo, assim, a injustiça e assegurando a valorização do nosso trabalho.
Fortaleza/Ce, 27 de junho de 2023.
Servidores estabilizados reunidos no 1º Encontro de Estabilizados do SindJustiça Ceará.
0 Comentários