Leitura rápida:
– Sindicato apresentou os pleitos principais da proposta de reforma do PCCR;
– Os principais pleitos (criação de novas classes e descompressão) foram escolhidos em AGE da categoria;
– Os diretores também apresentaram carta aberta construída por auxiliares judiciários no I Seminário da categoria;
– Representantes da gestão informaram que irão levar ao presidente do TJCE os pleitos principais e outros pleitos que foram apresentados pelo SindJustiça.
A primeira reunião da Comissão de Diálogo Permanente ocorreu na tarde desta terça-feira (20), no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro contou com a participação de representantes dos dois sindicatos dos servidores do TJCE – SindJustiça Ceará e Sindojus Ceará, conforme determinou a Portaria nº 1142/2023, que restabeleceu a Comissão.
Representaram o SindJustiça o coordenador-geral, Roberto Eudes; a coordenadora de administração e finanças, Selma Montenegro; o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker; e o assessor jurídico da entidade, Dr. Carlos Eudenes.
Por parte da administração do TJCE, participaram o juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre; o superintendente da área administrativa, Sérgio Mendes; a secretária de Planejamento e Gestão, Rafaela Lopes; o consultor jurídico, Cristiano Batista da Silva; e o secretário de gestão de pessoas, Felipe Mourão.
Logo no início da reunião, o coordenador-geral do sindicato elencou os dois pleitos principais da categoria, que foram escolhidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no dia 17 de maio, na sede da entidade próxima ao FCB.
Na AGE, os servidores elegeram a criação de novas classes e a descompressão (curva de maturidade) como principais pleitos que deveriam ser tratados com a administração na reunião da Comissão. A proposta de curva de maturidade da categoria consiste em ganhos de referências em decorrência do somatório do tempo de serviço de cada servidor (em anos) com o tempo de estagnação na última referência (em anos) da tabela para todos os cargos.
Caso o TJCE atenda esses pedidos, o problema do congelamento na carreira de cerca de dois terços da categoria será resolvido, contemplando servidores novatos e veteranos de todos os cargos (auxiliares, técnicos e analistas).
A escolha de reivindicações prioritárias da proposta de reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi um pedido feito pelos representantes da Presidência da Casa, em reunião realizada no dia 20 de abril.
Em defesa dos pleitos, o coordenador-geral do SindJustiça, Roberto Eudes, relatou que essas demandas são as mais urgentes de todas que estão presentes na proposta de reforma do PCCR, elaborada pelo sindicato em 2022. “A aprovação desses pleitos irá atingir positivamente a todos os servidores, mas principalmente os auxiliares, que estão há anos congelados na carreira”, esclarece.
O dirigente também comentou a respeito do I Seminário de Auxiliares Judiciários, que foi realizado pela entidade nos dias 15 e 16 de junho e discutiu os problemas enfrentados pela categoria e a intensificação da articulação e ampliação da luta dos servidores.
No seminário, os auxiliares enfatizaram a urgência da aprovação desses pleitos principais e, ao final, elaboraram uma carta aberta, que foi protocolada no Tribunal nesta segunda-feira (19) e entregue em mãos aos gestores da Casa durante a reunião da Comissão.
Os diretores do sindicato também informaram que devem discutir, em breve, com os servidores estabilizados os seus pleitos principais, que também devem ser levados à Comissão. Um encontro com os estabilizados deve ocorrer no dia 27 de junho, conforme decisão da diretoria colegiada, para dialogar e chegar a um consenso a respeito de suas principais reivindicações.
RESPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO
Em relação aos principais pleitos apresentados pelo sindicato, os gestores informaram que irão levar para o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. Mas, conforme o que já havia sido comunicado em reunião anterior, o presidente já determinou que a melhoria do auxílio-saúde e implantação da indenização dos Plantões Judiciários são as demandas principais a serem trabalhadas pela gestão
Na opinião dos gestores, o presidente deve querer atender aos pedidos feitos pelas entidades sindicais o mais rápido possível, mas que tudo deve ser dialogado e encaminhado com calma.
Além disso, segundo os representantes da administração, a questão da classe e da referência, que foi o pleito apresentado pelo SindJustiça, é o que trará mais impacto para todo mundo.
OUTROS PLEITOS
Além dos pleitos principais da categoria de servidores, a diretoria da entidade também apresentou questões pontuais a serem resolvidos pela administração.
Uma das demandas foi a falta de internet nos Plantões Judiciários, que foi constatada em diversas comarcas do estado e principalmente relatada por servidores que trabalham na comarca de Juazeiro do Norte.
Os representantes do TJCE informaram que a gestão está contratando uma internet alternativa à disponibilizada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) para ser instalada nas comarcas de entrância final e onde existirem os Núcleos de Custódia e de Inquéritos. A previsão é que sejam colocadas em agosto.
Outras demandas, já protocoladas em requerimentos do SindJustiça, foram lembradas pela diretoria, como: a aplicação de um fator redutor da GAM (em razão da inúmeras quedas dos sistemas), a implementação das ascensões funcionais relativas ao interstício de 2022/2023 e a implementação do reajuste do auxílio-alimentação, que possui sua data-base em julho.
Por fim, o Sindjustiça requereu que as reuniões da mesa de Negociação tenham frequência mensal, a fim de que as respostas para as demandas sejam mais céleres.
Tudo que foi discutido será levado para decisão do Presidente Abelardo Benevides, sendo que todos os pontos da reunião foram tomados por escrito em ata, a ser apresentada e assinada na próxima reunião de negociação.
Enquanto a reunião era realizada, diversos servidores interessados aguardavam o desfecho do lado de fora da sala da Presidência do TJCE.
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