Realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Praia Centro Hotel, em Fortaleza/Ce, o I Seminário de Auxiliares Judiciários foi um evento histórico no âmbito do Judiciário estadual cearense e teve como objetivos principais a discussão dos problemas com o atual Plano de Cargos, a intensificação da articulação e ampliação da luta dos servidores.

A proposta inovadora, empreendida pelo SindJustiça Ceará, foi realizada com enorme êxito, algo que se confirma por meio do número de participantes e também pela qualidade das discussões realizadas. Além disso, os diretores do sindicato e os auxiliares judiciários presentes demonstraram plena consciência de que só a união entre todos os cargos levará a categoria à vitória diante dos atuais obstáculos que tem bloqueado os principais pleitos.

O evento, que contou com a participação do Dr. Rudi Cassel, renomado advogado que atua há mais de duas décadas em causas de servidores públicos; Dr. Edilson Baltazar, ex-secretário de Gestão de Pessoas; além dos assessores jurídicos do sindicato, Dr. Eudenes Frota e Dr. Wesley Miranda, proporcionou um intenso debate em torno da especificidade dos ocupantes deste cargo.

Ampla participação

Com cerca de 100 inscritos, o seminário contou com a participação de servidores lotados na capital, no Fórum Clóvis Beviláqua e em juizados, além daqueles lotados no interior do estado, dentre eles: Acopiara, Aracati, Beberibe, Crato, Maracanaú, Mulungu, Caridade, São Benedito, Sobral, Tabuleiro do Norte, Farias Brito, Limoeiro do Norte, Tauá, Capistrano, Crateús, Quixeramobim, Paracuru, Independência, etc.

As palestras realizadas foram recheadas com a participação da categoria nas discussões, quando foram dirimidas dúvidas sobre alguns temas, numa contribuição significativa com o debate sobre os prejuízos decorrentes de anos de estagnação na carreira.

Outro importante momento do evento foi a realização dos trabalhos em grupos, oportunidade em que os servidores tiveram de aprofundar as discussões e propor encaminhamentos para as lutas, com planos estratégicos de intensificação das articulações pela aprovação da reforma do PCCR.

Encaminhamentos

Como resultado do debate em grupos e, em seguida, da explanação em plenário, ficou encaminhado uma série de reivindicações, que se somam àquelas já decididas em assembleia da categoria. Confira abaixo alguns encaminhamentos:

Pauta do PCCR – mesma linha da proposta protocolada pelo Sindjustiça ao TJCE

1 – Ratificação das prioridades aprovadas na última AGE, como a criação de novas referências e a implantação da curva de maturidade (descompressão), no formato cumulativo – através da soma das referências obtidas com o tempo de serviço (em anos) a partir de 2010 e a soma das referências obtidas com o tempo de estagnação na carreira na última referencia (em anos) das tabelas dos três níveis de escolaridade; 2 – Indicativo do formato de tabela única, com os enquadramentos de acordo com cada nível de escolaridade;

Formas de mobilização e luta 

1 – Criação de uma comissão de mobilização, com reuniões periódicas; 2 – Realização de um grande ato em prol da reforma do PCCR para a segunda quinzena de agosto; 3 – Campanha de marketing; 4 – Carta Aberta ao Presidente e nota na imprensa; 5 – Mobilizações pelo interior; 6 – Presença dos auxiliares nas reuniões com a Mesa Permanente de Negociação; 7 – Visitas estratégicas aos desembargadores, pelos servidores e diretores. 

Outras propostas foram sugeridas, mas algumas dependem de análise do departamento jurídico e outras dependem de apreciação em AGE, vez que as deliberações do Seminário não podem contrariar as deliberações das assembleias da categoria. Tais propostas serão avaliadas pelo departamento jurídico e poderão ser rediscutidas a posterior.   

Carta aberta

Ao final, o plenário aprovou uma carta aberta, assinada por todos os participantes e pela direção do SindJustiça Ceará, dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça, documento que reitera a importância de uma reforma do PCCR que vise corrigir distorções hoje existentes e propiciar uma valorização real dos servidores, ampliando as tabelas, possibilitando a volta das ascensões e outros pontos fundamentais para este grupo de servidores e para o conjunto da categoria.

O documento, que será apresentado à administração do TJCE, norteará o conjunto de reivindicações, sendo acrescido a outros pleitos já expressos pelo sindicato.

Clique aqui para ver o documento.

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