Leitura rápida:

– Auxiliares Judiciários que participaram do I Seminário da categoria constróem carta reivindicando a reforma do PCCR;

– Sindicato protocolou a carta aberta nesta segunda e irá apresentar à Mesa de Negociação Permanente nesta terça.

Durante o encerramento do I Seminário de Auxiliares Judiciários, realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza, os participantes elaboraram uma carta aberta ao presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. 

O documento, que fez parte dos encaminhamentos que foram feitos no encontro, reitera a posição do SindJustiça Ceará, entidade que representa a categoria, na luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

A diretoria colegiada do SindJustiça Ceará protocolou a carta aberta nesta segunda-feira (19) e irá apresentá-la também na primeira Mesa de Negociação Permanente com a administração do TJCE, que ocorre nesta terça-feira (20), às 14 horas.

Clique aqui e confira a carta.

Confira abaixo a carta na íntegra:

CARTA ABERTA DOS AUXILIARES JUDICIÁRIO AO PRESIDENTE DO TJCE

Excelentíssimo Sr. Desembargador Abelardo Benevides Moraes, nós, servidores ocupantes do cargo de auxiliar judiciário, reunidos no I Seminário de Auxiliares Judiciário organizado e patrocinado pelo Sindjustiça Ceará, vimos, por meio deste documento, reiterar a posição de nossa entidade sindical, que muito tem se empenhado na luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Para nós, a reforma do PCCR é a possibilidade de corrigir distorções históricas que atingem, mais fortemente, nosso cargo, tendo em vista que 100% dos auxiliares encontram-se, há 13 anos, impossibilitados de ascender funcionalmente, por estarem estagnados na última referência da carreira.

Dessa maneira, o único caminho para efetivação de um reajuste salarial é por meio da reposição geral, concedida a todos os servidores. Tal fato agravou a defasagem vencimental, pois as perdas salariais dos servidores estaduais, que ultrapassam a marca de 30%.

Vale registrar que há margem suficiente, conforme parâmetro estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para alteração nas tabelas e concessão de indenização pelas perdas resultantes da ausência de possibilidade de ascensão e pelas perdas inflacionárias.

Além de nossas atribuições que, para nós, precisa ser atualizada e adaptada à realidade vivenciada no mundo do trabalho contemporâneo, além de outras pautas.

Entendemos que é fundamental o compromisso da administração do Tribunal de Justiça quanto a esta pauta, tendo em vista ser esta a principal demanda de nossa categoria. Tal compromisso precisa se realizar na prática, por meio de um processo de negociação efetiva e com resolutividade urgente.

Valorizar o serviço e os servidores públicos significa, também, possibilitar maior equidade, assegurar melhores condições de trabalho e reconhecer a dedicação e empenho no cumprimento de metas, algo característico de nossa categoria.

Esperamos que nosso pedido seja aceito, que esta administração possa demonstrar seu firme compromisso com os servidores, avançando nas negociações com nosso sindicato, de modo a aprovar a reforma de nosso PCCR.

Fortaleza, 16 de junho de 2023.