Servidores estão sendo prejudicados devido à demora na apreciação de recursos dirigidos à Comissão da GAM

Leitura rápida:

– Devida às demandas que não são solucionadas com celeridade pela Comissão, que é formada por apenas cinco membros não exclusivos, o sindicato propõe que o TJCE busque uma solução;

– Em requerimento, o sindicato propõe que os integrantes da COGES tenham dedicação exclusiva à Comissão;

– Caso não tenha como ter dedicação exclusiva, que seja majorada a quantidade de membros.

Devido à grande quantidade de demandas que não são solucionadas pela Comissão Gestora da GAM (COGES), o SindJustiça Ceará entrou com requerimento administrativo para que os servidores não sejam mais prejudicados pela dificuldade da Comissão em conseguir julgar os recursos com celeridade.

Tendo em vista que nem todos os membros que fazem parte da Comissão têm dedicação exclusiva ao grupo, o que acaba prejudicando os processos, o sindicato requereu que todos os integrantes passem a ter dedicação exclusiva à Comissão.

No documento, a entidade sindical esclarece que “os servidores estão sendo prejudicados pelo fato da COGES não conseguir analisar em um tempo razoável os requerimentos encaminhados”. Por isso, é necessário que a administração do TJCE faça uma reestruturação que seja capaz de atender todas as demandas da categoria.

Caso não haja possibilidade de dedicação exclusiva de seus membros, a assessoria jurídica da entidade sugeriu, no documento, que seja majorada a quantidade de membros da referida comissão.

Atualmente, a COGES é composta por cinco membros, que não são de dedicação exclusiva à Comissão. No mínimo 50% da composição da COGES é ocupada por pessoas de cargo efetivo. Os trabalhos são coordenados pelo Secretário Especial de Planejamento e Gestão e pelo Secretário de Gestão de Pessoas e supervisionados pelo Assessor Especial da Presidência.

A diretoria do sindicato protocolou o requerimento nesta segunda-feira (22) e espera que, brevemente, tenha alguma resposta para o CPA, a fim de que se solucione esse problema que se arrasta semestre a semestre.

O CPA pode ser acompanhado através do número: 8511492-45.2023.8.06.0000

Clique aqui e acesse ao requerimento completo.