Leitura rápida:
– TJCE enviou Mensagem de Lei de 5,8% para a Assembleia Legislativa;
– Vice-presidente do Tribunal, des. Heráclito Vieira, apresentou a Mensagem no Pleno, que aprovou a proposta;
– Coordenador-geral do SindJustiça faz sustentação oral no Pleno e pediu emenda ao Projeto para aumentar reposição para 10%.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) Mensagem de Lei que orienta a reposição salarial dos servidores da Casa em 5,8%.
A Mensagem nº 03/2023, de 9 de maio, foi apresentada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira, no Tribunal Pleno desta quinta-feira (11), e aprovada pelos desembargadores.
O reajuste é destinado a cargos de provimento efetivo e comissionados, pensões provisórias e proventos pagos pelo Poder Judiciário. O texto deve ser votado em caráter de urgência, dada a relevância da matéria.
Durante o Pleno, o assessor jurídico do SindJustiça Ceará, Dr. Eudenes Frota, e o coordenador-geral, Roberto Eudes, realizaram uma sustentação oral reivindicando uma reposição salarial de 10%.
As falas foram acompanhadas por uma série de servidores, que estavam presentes na sala onde foi realizado o Pleno. Os trabalhadores protestavam por uma reposição salarial mais justa e pela recomposição das perdas inflacionárias.
Em seu discurso, o coordenador-geral propôs uma emenda à Mensagem de Lei para acrescentar 4,2% no valor da reposição, chegando a 10%.
“Anteriormente, o sindicato protocolou um CPA em que a gente coloca uma proposta de 10%. Estamos aqui para propor, com a sensibilidade dos desembargadores que estão aqui presentes, para rever o percentual de 5,8%. Nossa proposta é que seja implantado 10%”.
O dirigente ainda afirmou que o sindicato é a voz de seus representados, que gostariam que a reposição salarial fosse maior. “A gente vem aqui em nome das vozes que querem falar, mas não querem se expor e têm o sindicato para isso. O sindicato é a voz desses que desejavam que não fosse 5,8%, fosse mais”, declara Eudes.
No CPA protocolado na Casa, a entidade sindical esclarece que a categoria amarga perdas salariais, desde 2015, que ultrapassam os 37%. Além disso, também relembra que, recentemente, os magistrados aprovaram o seu reajuste salarial em 18%. “Por uma questão de equidade e valorização, seria importante subir um pouco mais a nossa reposição”, contesta o coordenador-geral.
Mesmo com os argumentos apresentados pelo dirigente, os desembargadores não se sensibilizaram com a proposta, que não foi levada para discussão. O vice-presidente chegou a afirmar que não seria isonômico aprovar um reajuste para os servidores da Casa superior ao que foi dado aos demais servidores estaduais.
Com essa afirmação, o des. Heráclito esquece-se de que o Governo Camilo concedeu reajustes diferenciados às categorias, tendo, inclusive prejudicado os servidores do Judiciário com acúmulo de perdas.
REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,8%
A reposição salarial dos servidores encaminhada para a Alece é semelhante ao que foi aprovado pelo governador Elmano de Freitas para os servidores estaduais que fazem parte do executivo.
O índice de 5,8% será dado em duas parcelas, sendo 3% a partir de janeiro de 2023 e o restante em agosto. Os valores retroativos, referentes a janeiro a maio, serão pagos em dezembro deste ano.
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