Leitura rápida:
– Sindicato requereu, no dia 04 de maio, a reposição salarial de 10% dos servidores;
– 10% visa recuperar parte dos 37% de perdas inflacionárias, acumuladas de 2014 a 2022;
– Diretoria argumenta que gastos com saúde, alimentação, educação, etc. aumentaram consideravelmente nesses anos.
Mesmo em luta unificada pela reposição geral dos servidores estaduais, o SindJustiça Ceará não está poupando esforços para reivindicar, diretamente com o TJCE, pela reposição dos servidores do Tribunal.
Para isso, na última quinta-feira (04), a assessoria jurídica do sindicato abriu um requerimento administrativo cobrando da administração a reposição das perdas inflacionárias de 2022 com ganho real, totalizando 10%.
No documento, a entidade argumenta que a remuneração para os servidores é verba que se reveste de nítida natureza alimentar, “indispensável ao mínimo existencial do cidadão e da cidadã, pai e mãe de família, estando diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
O requerimento também destaca que a categoria acumula perdas inflacionárias de 37%. O cálculo, feito através de juros compostos, leva em conta que a inflação oficial entre 2014 e 2022 foi de 54,7% e, durante esse período, os trabalhadores do Judiciário estadual só obtiveram 22,19% de reajuste salarial.
Outros argumentos também são apresentados pela entidade para que o Tribunal conceda uma reposição salarial justa para os servidores, como o aumento dos gastos com educação, saúde, alimentação, etc.
“Somente o plano de saúde coletivo mantido por esta entidade sindical para os servidores deste Poder (UNIMED CEARÁ) só no período de Julho de 2016 até julho de 2022 já sofreu 73% (sessenta e três por cento) de reajuste da mensalidade.”
“Quando se verifica o reajuste dos gastos com a educação dos filhos, a moradia, a alimentação, o vestuário, nos últimos 05 anos, observa-se que a inflação desses itens superaram, e em muito, o percentual de 22,19% (vinte e dois, vírgula dezenove por cento), segundo o DIEESE.”
REPOSIÇÃO DE 10%
A proposta de 10% de reposição salarial visa recuperar parte das perdas inflacionárias dos últimos anos, começando por repor a inflação do ano passado, no caso do IPCA 5,78%, e incluindo um ganho real de pelo menos 4,22%, fechando em 10%.
Por fim, o SindJustiça solicita que a gestão do Tribunal determine a elaboração de um estudo e de Projeto de Lei para, após aprovação do órgão Especial, ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para fins de determinar a reposição inflacionária.
O CPA pode ser consultado através do número: 8510103-25.2023.8.06.0000.
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