Na última sexta-feira (5/5), a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará ingressou com pedido administrativo dirigido ao Presidente do TJCE, Des. Abelardo Benevides, requisitando que seja aplicado um fator redutor, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) para este primeiro semestre de 2023.

No pedido, o sindicato reitera as “inúmeras reclamações de sua base no tocante à instabilidade nos sistemas processuais e-SAJ e PJE, com sérios reflexos na produtividade, na prestação jurisdicional e notável impossibilidade do cumprimento integral das metas setoriais”.

As informações de indisponibilidade podem ser verificadas no próprio site do TJCE, que apresenta o relatório de instabilidade do sistema e-Saj, estando ao alcance de todos, inclusive da própria gestão, de acordo com dados apresentados pelo sindicato.

Com isso, a entidade vem reforçar que as quedas e a lentidão dos sistemas tem afetado, diretamente, o atingimento das metas, tendo em vista a impossibilidade de pleno desenvolvimento dos trabalhos.

Além de diagnosticar tal fato, o sindicato propõe que medidas sejam prontamente adotadas, quais sejam: 1) a aplicação de fator redutor para as metas da GAM impostas para o período de apuração em curso; 2) que o fator redutor seja calculado proporcionalmente aos dias em que os sistemas e-Saj e Pje estiveram indisponíveis, observando-se tanto os meses pretéritos, como os meses futuros, dentro do semestre em apuração, e; 3) que o fator redutor leve em consideração, ainda, as constantes lentidões nos sistemas e-SAJ e PJE.

Vale ainda destacar que o aumento gradativo das metas impostas pelo Tribunal de Justiça, tem resultado em uma série de questões que vão para muito além daquelas estritas ao ambiente de trabalho e à percepção desta gratificação.

Diversos são os casos de servidores que, pressionados pelo alcance de tais metas, sofrem psicologicamente e vêem seu quadro de saúde mental comprometido. Desta feita, é preciso reforçar todas as garantias para o estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável e livre de quaisquer tipos de pressões.

Por fim, o SindJustiça Ceará espera que a administração do TJCE acolha a demanda e evite que os servidores sejam penalizados por problemas que escapam seus domínios e estão totalmente alheios ao trabalho desenvolvido.

Clique aqui para baixar o requerimento encaminhado pelo sindicato.