– Sindicato cobra posicionamento do TJCE após CPA para solucionar problemas no sistema de ponto;
– Alguns servidores estão com salários cortados quase que integralmente;
– Diretoria identificou situações em que o ponto foi cortado quando não se exige o seu registro, como em férias, licenças, finais de semana e até de aposentados.
Ainda sem nenhuma resposta ao CPA de n° 8506751-56.2023.8.06.0001, o SindJustiça Ceará relembra e cobra mais uma vez um posicionamento e solução da administração do TJCE a respeito dos problemas no sistema de ponto dos servidores. Trabalhadores da Justiça estão tendo seus salários cortados e muitos não conseguirão honrar seus compromissos no mês de maio, tudo devido a essas falhas.
Após a liberação da última folha de pagamento do TJCE, a diretoria colegiada do sindicato já identificou cortes na folha de pagamento dos servidores até mesmo nas situações em que não se exige a batida do ponto, como em gozo de férias, licença, finais de semana e até mesmo de aposentados. Até aqui, não se tem notícia de que tal problema tenha ocorrido com magistrados, que não batem ponto.
Em respeito aos trabalhadores da Justiça, o SindJustiça requereu, através do CPA de n° 8506751-56.2023.8.06.0001, a imediata devolução dos valores descontados indevidamente dos servidores da ativa e também aposentados, com pagamento urgente em folha suplementar, além de que o sistema responsável pelos prejuízos causados seja imediatamente suspenso ou definitivamente cancelado.
De acordo com o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, vários CPAs já foram abertos, pois muitos outros problemas estão ocorrendo e é preciso existir a compreensão da importância da atuação sindical.
A entidade espera que o CPA do corte de salários seja apreciado em caráter de urgência, pois “muitos trabalhadores ativos e aposentados tiveram seus salários cortados quase que integralmente”, destaca o coordenador Pedro Helker.
O dirigente ainda reforça que o Tribunal ainda não publicou nenhuma explicação oficial sobre os cortes. “Diante de um fato de tão grande impacto na vida dos servidores que fazem a Justiça, o TJCE deveria ter divulgado, em nota, as razões dos problemas dos cortes, bem como as medidas tomadas na busca da resolução imediata do problema.”, reivindica o coordenador.
A entidade alerta também de que é necessário ouvir mais e levar mais a sério as reclamações que a entidade sindical encaminha para a administração, pois elas buscam melhores condições de trabalho para os servidores e colaboram para o aperfeiçoamento da máquina judiciária para o bem de todos. Neste sentido, tal situação só demonstra o tamanho da importância da reinstalação da Mesa Permanente de Negociação, requerida pelo Sindjustica, mas também sem qualquer resposta até aqui.
VISITA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO
Na tarde de ontem (02), quando esta matéria já havia sido elaborada, os coordenadores do sindicato, Thiago Sampaio (Cultura) e Selma Montenegro (Administração e Finanças), visitaram o secretário de gestão de pessoas, Dr. Felipe Mourão, para reivindicarem, pessoalmente, do problema com os descontos.
Pelo relato dado pelo secretário aos diretores, a Administração não reconhece as falhas do sistema atual, dando a entender, aos coordenadores do sindicato, que o erro foi dos servidores e não do sistema. Mourão disse ainda que adiou por vários meses esta situação e que os servidores têm que abrir CPA comunicando os erros no sistema, pois até agora não chegou nada pra eles notificarem a empresa, segundo o gestor.
O secretário também informou que, no período compreendido entre agosto/2022 e março/2023, não ocorreram descontos do novo sistema de pontos, mas as faltas referentes a esse período foram acumuladas na folha de abril.
Informou que por três sextas-feiras de treinamento, os servidores foram comunicados via grupos de WhatsApp, e-mail institucional e intranet sobre a necessidade de justificarem o ponto e não fizeram no prazo, ocasionando o desconto. Enfatizou que, no primeiro momento, eram 900 servidores, e depois do treinamento e notificações, caiu para 200 pendências.
Por fim, Mourão se comprometeu a conversar com o presidente da Casa sobre a situação dos descontos no sistema de ponto e na possibilidade de uma folha suplementar, ressarcindo os servidores prejudicados, conforme um dos pedidos do sindicato.
POSICIONAMENTO DO SINDJUSTIÇA
Pelos relatos obtidos ate aqui, o SindJustiça acredita nas falhas no atual do sistema e sugere que o Tribunal de Justiça realize uma auditoria interna, utilizando os próprios CPAs em aberto, para que se apurem os fatos.
Apesar de defender a eficácia do sistema de ponto, o secretário Felipe Mourão não explicou a razão de terem ocorrido descontos em feriados, finais de semana, licenças, férias e, até mesmo, de aposentados. Sobre esses descontos, a entidade entende que são injustificáveis e não tem como serem provocados por erros dos servidores, dando fortes indícios de que devem haver erros também nas demais situações, como naquelas de faltas justificadas e pontos abonados.
O SindJustiça orienta que todos os servidores prejudicados abram CPAs e também procurem o sindicato, munidos de provas, vez que o setor jurídico da entidade vem trabalhando no caso.
Acompanhe o CPA que pede a devolução dos valores descontados indevidamente, registrado sob o nº 8506751-56.2023.8.06.0001.
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