Em requerimento assinado pelo Coordenador Geral, Roberto Eudes, o sindicato pede a devolução de valores, a suspensão e a regularização do novo sistema de controle de ponto

Leitura rápida:
– Servidores estão tendo descontos salariais e denunciam problemas no registro de ponto no novo sistema de controle;
– Várias reclamações foram abertas pela categoria;
– O sindicato já havia denunciado a situação;
– A entidade dos trabalhadores quer a suspensão do sistema até que ele seja regularizado, além da devolução de valores descontados indevidamente, de forma imediata, mesmo que seja feito em folha suplementar

O Sindicato dos Servidores do Sistema Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça-Ceará) apresentou nesta sexta-feira (28), requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Antônio Abelardo Benevides Barbosa Moraes. Em caráter de urgência, o documento solicita que o TJCE tome providências imediatas em relação ao desconto indevido nos salários dos servidores, situação ocasionada em função de problemas no novo sistema de ponto do órgão.

A entidade explica que, desde o início da implementação do novo sistema, a categoria denunciou que ele não registra corretamente as batidas de ponto. Os servidores já abriram vários procedimentos administrativos (CPAs) e alegam que sofreram descontos salariais que, em alguns casos, se deram de forma integral, outros tiveram descontos mesmo em usufruto de férias, licença, etc; tem-se notícia de que o corte atingiu até mesmo um aposentado.

O SindJustiça-Ce informa que, ainda no início do ano, o próprio Tribunal já identificou problemas com o ponto, por meio de uma auditoria interna, isso após provocação do sindicato, mas até agora, as medidas tomadas pelo TJCE não representam uma solução definitiva. O sistema continua sendo “inoperante e inviável”, conforme a entidade afirma no requerimento. A pergunta que todos fazem, nesse momento, é porque trocaram um sistema de ponto que funcionava perfeitamente por um que vem causando problemas tão sérios?

O requerimento solicita que o sistema de pontos atual seja suspenso, até que o problema seja identificado e solucionado de forma definitiva ou, que, se for o caso, o sistema anterior de ponto seja retomado. Além de que, em caso de culpa, a empresa que opera o sistema de ponto, seja responsabilizada pelo defeito.

Sobre o ressarcimento dos valores descontados é solicitado que eles sejam efetivados na folha de pagamento disponibilizada e, não havendo tempo hábil, sejam feitos em folha suplementar.

E ainda:

A assessoria jurídica do SindJustiça-Ce avalia outras medidas judiciais que possam ser adotadas como forma de resolver e compensar os servidores prejudicados. A entidade, que sempre esteve ao lado dos trabalhadores, acolherá todos os filiados prejudicados com seu corpo jurídico.

Uma outra matéria trará detalhes acerca da instabilidade dos sistemas Saj e Pje, fato que também vem causando problemas para os servidores e para a prestação jurisdicional.

Acesse o requerimento (clique aqui)