Leitura rápida:
• A Constituição Federal (CF) de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garante o controle social, em que a participação da sociedade nas políticas públicas é promovida por diferentes meios;
• Na manhã desta quarta-feira (1), o SindJustiça Ceará participou de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) sobre a criação de um Sistema de Participação social no Governo;
• A reunião contou com a presença da Deputada Estadual Larissa Gaspar e dos assessores parlamentares dos deputados Renato Roseno (PSOL), Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT) e Alisson Aguiar (PCdoB).
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O Coordenador de Comunicação do SindJustiça Ceará, Pedro Helker , participou na manhã desta quarta-feira (01), de uma reunião sobre a criação de um Sistema de Participação Social no Governo do Ceará.
A iniciativa visa realizar uma audiência pública na ALCE e criar um grupo de trabalho que culmine em um projeto de indicação para que o Governo Estadual crie o Conselho e Sistema de Participação Social aos moldes do Criado pelo Governo Federal.
A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) e contou com a participação da Deputada Estadual Larissa Gaspar e dos assessores parlamentares dos deputados Renato Roseno (PSOL), Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT) e Alisson Aguiar (PCdoB) , além de representantes de diversas entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará e do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC).
Helker saudou a iniciativa e afirmou que para o sindicato, as formas de participação popular nos governos são fundamentais para as garantias sociais através do avanço de políticas públicas. Para o dirigente, é importante que o governo atenda as demandas dos servidores, principalmente no que tange à melhoria das condições de trabalho e às reposições salariais devidas , “não tivemos reposição de forma anual no Governo Camilo e esperamos que seja diferente no Governo Elmano”.
Saiba mais:
A Constituição Federal (CF) de 1988, a Constituição Cidadã, garante o controle social através da participação da sociedade nas políticas públicas. O Ministério da Cidadania determina como essa participação pode ocorrer dentro das esferas de poder Legislativo, Judiciário e Executivo.
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