Nesta sexta-feira (24), a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará ingressou com pedido administrativo, número 8503786-11.2023.8.06.0000, onde requer a realização imediata de concurso de remoção amplo, para todos os cargos.

No requerimento, o sindicato fundamenta tal pedido ao reiterar a previsão de disponibilização de vagas existentes ao servidores da ativa, antes da convocação de novos servidores, conforme disposto no art. 35 da Resolução de n. 14/2018 do Órgão Especial, a saber:

Art. 35. Os concursos de remoção precederão à nomeação dos servidores aprovados em concursos públicos para provimento de cargos efetivos.Entrementes no último ano foram realizados 2 Concursos de Remoções. O primeiro, em dois ciclos, existindo vagas em aberto em várias comarcas, em razão das remoções dos aprovados, disponibilizadas no Edital de n. 43/2022.

Vale salientar que, além de representar uma importante luta, sempre abraçada pela diretoria do sindicato, o concurso de remoção é uma demanda advinda da própria base.

Em contato com nossa entidade, uma servidora efetiva relatou: “A necessidade da realização do concurso de remoção é premente, considerando a convocação no último dia 17 de novos 30 servidores para o quadro do TJCE. Isso porque o próprio normativo do TJCE (Resolução de n. 14/2018 do Órgão Especial), em seu art. 35 disciplina que os concursos de remoção precederão à nomeação dos servidores aprovados em concursos públicos para provimento de cargos efetivos. Além disso, ressalto a existência de vagas em várias Comarcas do Interior, muitas delas surgidas diante do Concurso de Remoção realizado no ano de 2022, associado ao fato de que muitos servidores esperam a possibilidade de concorrerem às lotações mais próximas de suas residências“

Clique aqui para baixar o requerimento.

Posição da SGP

No dia 11 de janeiro, em reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas, o sindicato solicitou que a demanda fosse encaminhada e que o edital de remoção fosse publicado.

Na ocasião, o secretário informou que, possivelmente, ocorreria a publicação do certame no fim de janeiro, contudo, até o presente momento, nenhum encaminhamento para efetivação da medida fora adotado.

EM TEMPO: após a elaboração do pedido de concurso de remoção, o diretor Thiago Sampaio obteve informações do Dr. Felipe Mourão, Secretário de Gestão, oportunidade em que o secretário comunicou que o certame deverá ocorrer em março.Vale registrar que, mais uma vez, o sindicato reiterou a solicitação para que o concurso abranja todos os cargos e continue acontecendo em dois ciclos. Em resposta, o secretário comprometeu-se a levar tais questões para debater, junto a Presidência do Tribunal.