Na tarde desta quinta-feira (10), os diretores do SindJustiça Ceará, Edmar Duarte e Selma Montenegro, acompanhados do assessor jurídico, Dr. Wesley Miranda (escritório AMA Advocacia) participaram de reunião com o consultor jurídico do Tribunal de Justiça, Dr. Rodrigo Xenofonte Cartaxo Sampaio, tendo como pauta central a criação da Centro Judiciário de Solução de Conflitos Agrários.

Na oportunidade, o sindicato reiterou a importância de criação de uma unidade específica para tratar dos assuntos relativos aos conflitos agrários. Vale registrar que tal proposição surgiu através da articulação entre o sindicato e os diversos movimentos sociais, que participaram do acampamento realizado em agosto do ano corrente, na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua e que trouxe como resultado prático a formalização deste pleito, por meio do pedido administrativo nº 8517348-24.2022.8.06.0000.

Tal pedido faz-se ainda mais necessário, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao referendar a medida cautelar proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que liberou despejos e reintegrações de posse, que deve ser precedida da realização de mediação, depois de mais de um ano de proibição, período em que vivenciamos o auge da pandemia de Covid-19.

Como resultado da retomada de despejos e reintegrações de posse, o número de conflitos que envolvem o uso e ocupação da terra podem se acelerar e, para o SindJustiça Ceará, cabe ao judiciário o papel de mediar conflitos e resguardar os interesses coletivos e populares; algo que foi reforçado por meio da determinação do STF, ao estabelecer a necessidade de mecanismos de mediação institucional, principalmente em processos que envolvendo a coletividade.

Em resposta, o consultor jurídico do TJCE informou que a administração encaminhou ofício circular, dirigido aos diretores de Fóruns, a fim de dar ampla ciência à decisão do STF. Contudo, foi ressaltado que a criação de uma vara específica para tratar de conflitos agrários deve ser resultado de uma reestruturação judiciária, algo demandaria certo tempo para levantamento de demanda e outras informações necessárias.

Por sugestão do consultor jurídico, o sindicato buscará dialogar com o Desembargador Carlos Alberto, responsável pela CEJUSC, para apresentar-lhe tal demanda; bem como a realização de um momento específico com a Presidência do TJCE, a fim de aprofundar o tema em questão.

Por fim, os diretores do sindicato agradeceram a participação do consultor jurídico e solicitaram que o tema seja tratado com certa urgência, uma vez que decisões sobre a matéria já estão sendo tomadas, dentre elas a que trata de uma reintegração de posse em Caucaia, numa terra pertencente e ocupada pelo povo Anacé.

Coordenador-geral do SindJustiça Ceará participa de evento da Fenajud que abordará este tema

Roberto Eudes (coordenador-geral do SindJustiça e Tesoureiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud) mediará uma importante palestra, que será realizada durante o Encontro Conselho de Representantes da Fenajud, intitulada: “O papel do poder judiciário em favor dos vulnerabilizados”, proferida pela Desembargadora Dra. Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De acordo com Roberto Eudes, o evento cumpre uma agenda fundamental, ao proporcionar uma reflexão aprofundada sobre a tarefa social do judiciário na promoção e garantia da cidadania e das demandas populares, algo que pode ser compreendido desde a ideia do acesso a justiça até a efetivação plena das garantias constitucionais e dos direitos sociais, que resguardam os princípios de equidade e cidadania inclusiva.