Questões como plantões judiciários e Resolução do TLT foram discutidos pelos diretores durante o encontro

Na tarde desta quarta-feira (26/10), os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes (coordenador-geral), Pedro Helker (coordenador de formação política e sindical) e Thiago Sampaio (coordenador jurídico), foram recebidos pela presidente do Tribunal de Justiça, Desa. Nailde Pinheiro, que estava acompanhada do secretário de gestão de pessoas, Dr. Felipe Mourão. 

A reunião com a Presidência do TJCE ocorreu após requerimento do sindicato para tratar das resoluções dos Plantões Judiciários e Teletrabalho, mas outros temas importantes foram abordados, como a decisão que suspende a gratificação de risco de vida, contrato com o restaurante do fórum e Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração. Clique aqui e confira matéria do pedido de reunião.

Teletrabalho – Resolução do Órgão Especial nº 28/2022

Ao Dr. Felipe Mourão, os diretores da entidade indagaram sobre se as regras de prioridade fixadas nos normativos do CNJ estariam abarcadas pela recente Resolução do Teletrabalho do TJCE. O secretário de Gestão de Pessoas respondeu que tais regras continuam válidas e resguardadas, tendo o tema ficado esclarecido.

Plantões Judiciários – Resolução do Órgão Especial nº 29/2022 

Após reunir-se com alguns servidores da base, a diretoria do SindJustiça conseguiu levantar diversos problemas que grande parte da categoria deverá ou poderá enfrentar com os plantões judiciários no Núcleos de Custódia, vez que a novidade é a possibilidade de comparecimento presencial dos servidores do interior nos núcleos de custódia, tendo casos de terem que percorrer cerca de 200 Km de distância. 

A falta de previsão de uma compensação justa para os servidores trouxe preocupação para a diretoria do sindicato e sua base, pois a isonomia no tratamento entre magistrados e servidores, no que tange aos plantões, já era uma reivindicação do sindicato. 

Sobre o tema, a presidente e o secretário responderam que as diárias serão pagas aos servidores plantonistas que se deslocarem para outras comarcas, além do que está sendo providenciada a aprovação da compensação dos plantões, a princípio, de forma dobrada para servidores, e, num futuro breve, em pecúnia.   

Um outro problema levantado pelo sindicato na reunião foi a possibilidade de uma enorme demanda nos plantões dos núcleos de custódia, vez que cada plantão abarcará os procedimentos de dezenas de unidades, o que traz uma incerteza no horário de término de cada plantão.    

Em resposta, Felipe informou que um estudo foi feito para a distribuição desse quantitativo de unidades por Núcleo de Custódia e que a gestão irá continuar avaliando a necessidade de adequar a resolução atual à demanda, aperfeiçoando os plantões, de acordo com as avaliações que se darão após o início do funcionamento dos novos Núcleos de Custódia.

Por fim, os diretores presentes propuseram, além da compensação de forma isonômica com os magistrados, outras sugestões, como:

1 – Facultatividade dos plantões; 

2 – Criação de um banco para a seleção dos interessados em cumprir os plantões; 

Para quem optar pelos plantões, que o TJCE atenda os pontos a seguir: 

3 – Que o TJCE proceda com a compensação dos plantões por hora em dobro ou em pecúnia (isonomia com os magistrados); 

4 – Pagamento de diárias justas, compatíveis com as despesas das viagens (hospedagem e alimentação); 

5 – Ressarcimento das despesas com passagens ou combustível (de acordo distância percorrida) para a viagem de ida e de volta de uma comarca a outra;

Outra reivindicação que será apresentada pelo sindicato, para quem cumprir os plantões, é a garantia da segurança e da integridade física dos servidores nos locais de trabalho.

Para outros esclarecimentos acerca da situação dos plantões, o sindicato fará uma reunião virtual no próximo dia 04 de novembro, às 10 horas da manhã, com todos os interessados, ficando, desde já, todos convidados para opinar e ouvir maiores detalhes da conversa com a gestão. Quem desejar participar da reunião deverá solicitar o link através do WhatsApp de número (85) 99952-3223, até uma meia-hora antes da reunião.

Decisão de suspender a gratificação de risco de vida

Recentemente, o sindicato expôs o problema de uma decisão da Presidência que suspendia o pagamento da gratificação de risco de vida para servidores que a recebem por meio de resolução. Clique aqui e confira a matéria.

Na reunião desta quarta-feira, a presidente comunicou que a decisão de corte está sendo revogada por conta do atraso na contratação do profissional de saúde, porém, a desembargadora também deu a entender que não pretende realizar o corte, dizendo, inclusive, que muitos incorporariam esse benefício para a aposentadoria e que os recursos para essa despesa já existem. O sindicato expôs diversos argumentos contra o corte do risco de vida, demonstrando também a desnecessidade de realização de nova perícia, vez que a mesma já ocorreu por setor. Sobre esse tema, o debate continuará.

Restaurante do Fórum Clóvis Beviláqua

Depois de algumas denúncias do sindicato a respeito do descaso por parte da empresa que administra o restaurante do Fórum Clóvis Beviláqua, a presidente informou que o atual contrato está sendo rescindido, e que a gestão deverá substituir o serviço por nova empresa que garanta perfeitas condições de higiene. A chefe do Poder Judiciário estadual elogiou o trabalho diligente do sindicato quanto ao assunto em questão, tendo informado que a troca da empresa será resolvida ainda na atual gestão.

Ainda sobre o tema, o sindicato teve ciência de despacho do dia 19/10/2022, da Juíza Diretora do Fórum, acolhendo na íntegra, a reclamação apresentada pela direção do Sindicato.

Veja a integra do despacho da Diretoria do FCB.

Qualidade da água mineral

Na ocasião, foi informado pela presidente Nailde Pinheiro o acolhimento do pedido do sindicato, quanto ao pedido de fiscalização e monitoramento da qualidade da água mineral da marca Indaiá consumida no Fórum Clóvis Beviláqua. Sobre o assunto, a administração recomendou ao gestor do contrato do TJCE para avaliação de providência, recomendando que seja mantida a fiscalização da água pelos setores responsáveis pela distribuição nesta comarca.

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

Sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a presidente informou que continua em análise e dará uma resposta sobre as propostas apresentadas pela sindicato ainda em sua gestão.

Ao final, a presidente agradeceu pelos apontamentos e informações levadas pelo sindicato, informando que isso é um sinal de que a entidade está sempre atenta aos problemas que surgem no nosso ambiente de trabalho.