Nesta quinta-feira (30/06), o Senado Federal aprovou a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. No novo texto, não há nada que determine a redução da alíquota do ICMS dos estados.
A redução do imposto foi o principal empecilho apresentado pela Presidente do TJCE, Desembargadora Nailde Pinheiro, para não aprovar o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores do Judiciário estadual. A informação foi repassada para a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará em reunião, na última quarta (29).
O texto da nova PEC cria um auxílio de R$ 1.000,00 a caminhoneiros e outro auxílio, sem valor definido, para taxistas. Também amplia o valor do Auxílio-Brasil para, pelo menos, R$ 600,00, e o vale-gás para cerca de R$ 120,00 a cada dois meses.
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Como o sindicato havia divulgado anteriormente, a PEC em nada prejudicaria o orçamento dos Estados, já que seu texto original, que continha a redução da alíquota, foi abandonado pelo seu relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda na quarta.
Após o abandono do texto original da PEC dos Combustíveis por seu relator, no Senado Federal, o SindJustiça Ceará entrou com requerimento, nesta quinta (30), para que a administração do Tribunal retome o impulsionamento da reforma do PCCR dos servidores.
No ofício, o sindicato argumenta que “não há mais razões de temor para os Estados quanto à perda de receitas sob o argumento da redução de ICMS pela PEC dos combustíveis”.
Os diretores do sindicato, ainda, visitarão os gabinetes dos desembargadores do TJCE para apresentar o requerimento e pedir apoio. Para o coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes, o novo fato só comprova a previsão do sindicato, após abandono do texto original, de que a redução do ICMS não passaria no Senado.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL TEM NOVO PCCR
O argumento de que o orçamento do Estado sofreria com a redução do ICMS perde mais força com a aprovação do novo PCCR dos servidores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE). O Plano da categoria foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) nesta quinta (30) e aprovado no mesmo dia.
Com essa nova informação, os diretores do SindJustiça Ceará ficaram, ainda mais, sem entender qual foi a real motivação do não avanço do PCCR dos servidores do Judiciário.
“Trabalhamos intensamente para apresentar uma proposta em um mês, nos reunimos várias vezes com a Presidente e outros gestores da Casa, e a nossa percepção era de que o novo PCCR iria avançar sem problemas. Porém, na última reunião, fomos pegos de surpresa com o impedimento da proposta. O que aconteceu?”, indaga Roberto Eudes, coordenador-geral do SindJustiça Ceará.
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