A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem, a público, esclarecer ao conjunto de servidores pertencentes à sua base, acerca do andamento da elaboração, pela gestão do TJCE, da minuta oficial relativa à reforma do PCCR (Lei 14.786/2010), trazendo as seguintes informações e indagações:

1 – Desde o dia 11 de maio, quando protocolada a proposta de minuta elaborada por esta entidade, os diretores do sindicato vem, diuturnamente, tentado interagir e dialogar com secretários e assessores da gestão, na busca de informações e discussões acerca dos pontos da proposta;

2 – Apesar dos esforços e diligências da direção do sindicato, que se reuniu algumas vezes com secretários e assessores da gestão, nada se sabe sobre quais os pontos da proposta do sindicato estão sendo trabalhadas ou serão acatadas, vez que nenhuma informação foi repassada nesse sentido;

3 – A falta de informações e discussões acerca da reforma gera dúvidas e indagações sobre o nível de acolhimento das propostas apresentadas e se todos os cargos serão proporcionalmente contemplados nos pontos a serem escolhidos pela equipe que trabalha a reforma do Plano;

4 – É bom frisar que a proposta do sindicato contempla os servidores efetivos (auxiliares, técnicos e analistas) e os servidores estabilizados. Diante dessa heterogeneidade de situações funcionais, todas dignas de serem observadas, faz-se necessário o acompanhamento do sindicato na construção da minuta e no seu fechamento final, para que, de forma isonômica, os cargos sejam lembrados com a inclusão de correções, recomposição de parte das perdas e acréscimo de algum direito;

5 – É necessário que os sindicatos tenham espaço para acompanhar o PCCR dos servidores, como seus legítimos representantes. A partir daí, poderá intervir e esclarecer situações e propostas para cada cargo, evitando, assim, que um cargo seja mais beneficiado que outro. Um plano de cargos deve ter o objetivo de contemplar correções de distorções, recomposição de perdas salariais (mesmo que em parte) e extensão de novos direitos, de forma universal para os cargos;

6 – Atualmente, com a falta de abertura oficial de um diálogo para esclarecimentos aos sindicatos, pairam dúvidas quanto ao nível de acolhimento, abrangência e eficácia do futuro Plano de Cargos.

Por tudo isso, indagamos:

Como os sindicatos poderão saber se todos os cargos serão contemplados, de forma isonômica, nos trabalhos da comissão interna do TJCe?

A comissão dos trabalhos está representando, proporcionalmente, o interesse de todos os cargos?

Há perigo de um cargo ser agraciado com mais benefícios do que outro?

Quanto o Tribunal pretende investir no PCCR, na busca de resolver as pendências com os servidores, vez que há confortável folga financeira, orçamentária e fiscal?

OBS: Sobre essa última indagação, o sindicato informa que propôs em sua minuta até parcelamento, visto que um PCCR que resolverá as reivindicações da categoria deve ter uma repercussão financeira alta mesmo.

Por fim, o Sindicato continuará disponível a colaborar com esclarecimentos acerca de eventuais dúvidas sobre a proposta apresentada pela entidade e recorre à sensibilidade da Presidente Nailde Pinheiro para que o sindicato possa acompanhar e debater o que está e o que não está sendo acolhido da proposta protocolada pela entidade.

Diretoria Colegiada do Sindjustiça