O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça-Ce), através desta nota, declara total apoio aos trabalhadores rodoviários do Maranhão representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), que no exercício legítimo de greve para a defesa dos direitos da categoria, tiveram prisão decretada.

A decisão arbitrária e superdimensionada, de prender 15 lideranças dos trabalhadores, atenta contra a luta sindical e foi tomada pela desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região.

A magistrada, no primeiro dia de paralisação, realizada no dia 16 de fevereiro deste ano, decretou a ilegalidade e a abusividade da greve. A mesma decisão confirmava uma anterior de que ao menos 80% da frota de ônibus deveria ser colocada em circulação.  

Vivemos uma grave crise econômica e política no Brasil, e práticas já existentes de desrespeito à luta da classe trabalhadora e do direito à liberdade sindical estão se tornando cada vez mais recorrentes e aprofundam ainda mais a desigualdade econômica.

É preciso ressaltar que nunca existe uma condição de igualdade entre trabalhadores e donos de empresas quando se trata de negociação de direitos. O princípio desta igualdade só se estabelece a partir do exercício ético e democrático de um Estado justo. O que é derrubado a partir do momento que uma decisão judicial determina a circulação de uma frota, o que inviabiliza todo o poder de negociação e reivindicação da classe trabalhadora. Tornando a greve praticamente nula.

Outra solução, sempre defendida por entidades relacionadas ao transporte público em todo país, é a de liberar a catraca para a população. Porém, quando as entidades atuam, em luta, por essa prática, também são comuns decisões judiciais para impedir.

Para a Diretoria Colegiada do Sindjustiça-Ce, a decisão da prisão das lideranças é absurda, desproporcional e relembra períodos muitos tenebrosos da história nacional. A direção da entidade também alerta que essa prática autoritária deve ser amplamente denunciada para não se repetir jamais, sobre pena de legitimar a perseguição aos representantes da luta dos trabalhadores e suas entidades. Além do aprofundamento da destruição do Estado Democrático de Direito, que está sendo promovida de forma contínua no Brasil atual.

DIRETORIA COLEGIADA DO SINDJUSTIÇA CEARÁ