“Não fugimos à luta”. Este foi o recado que o Coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, deixou na sessão do Órgão Especial, que aprovou a concessão do Auxílio-saúde para servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário, realizada em julho deste ano. A fala veio durante sustentação oral, feita pelo dirigente sindical, que reconheceu a importância do benefício, mas criticou a disparidade entre os valores para magistrados e servidores.
“Nós gostaríamos de deixar constado aqui, diante dos senhores e senhoras desembargadoras, perante os servidores que estão nos assistindo, o compromisso da diretoria do Sindicato em levar essa demanda até o final, até que a resolução do CNJ seja cumprida na íntegra”. Dizia Roberto, reafirmando o compromisso de toda a diretoria do SindJustiça, com sua base sindical.
A mobilização continuou e, em 25 de novembro, foi aprovado o reajuste do Auxílio-saúde, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os servidores conseguiram que os percentuais de ressarcimento com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e odontológica fossem reajustados, de 1,5% a 3,5% para 3% a 5%, em todas as faixas etárias.
Presente no plano de lutas da Diretoria Colegiada do SindJustiça desde março de 2014 – quando o Sindicato elaborou a primeira proposta de implantação do Auxílio-saúde, através de minuta de Resolução, baseada em resoluções de outros 17 Tribunais de Justiça estaduais – a pauta conquistada é vista como um avanço histórico. “A luta agora é para que haja isonomia nos valores concedidos a servidores e magistrados”, lembra o Coordenador-geral.
CONQUISTAR E AVANÇAR
Outra conquista importante foi o pagamento da ascensão funcional no interstício 2019/2020, que ocorreu em outubro último. Centenas de servidores passaram a ascender funcionalmente, corrigindo uma distorção, agravada pela Lei Estadual nº 17.203/2020. Foram dois anos de pressão do SindJustiça que se posicionou, reiteradas vezes, contra a suspensão das ascensões funcionais, apresentando de sustentação oral em sessão do Tribunal Pleno a requerimento administrativo para imediato pagamento da ascensão funcional.
Já em novembro, os servidores conquistaram o pagamento da diferença provocada pelo atraso na implantação da equiparação do Auxílio-alimentação, referente a julho e agosto de 2017. Em janeiro de 2018, o Sindicato havia ingressado com processo administrativo para que a diferença fosse paga a todos os servidores do Judiciário. Essa diferença foi provocada pelo atraso no pagamento da equiparação que só ocorreu em setembro de 2017, causando inadimplência de dois meses, prejuízo que estava na conta dos servidores.
Coroando o ano de avanços, o SindJustiça Ceará foi o anfitrião do XII CONSEJU (Congresso dos Servidores do Judiciário) que é promovido pela Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) em parceria com os sindicatos estaduais. O evento ocorreu de 8 a 10 de dezembro no Hotel Praia Centro, e contou com cerca de 200 servidores de todo o país.
FIRMES CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Em 2021, o SindJustiça Ceará travou uma batalha fundamental em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32 (Proposta de Emenda Constitucional 32/2020) – a Reforma Administrativa de Paulo Guedes e Bolsonaro. Promovendo a campanha O Serviço Público é Feito Por Pessoas, o Sindicato uniu jornalismo e publicidade para denunciar o desmonte que a PEC 32 pretende fazer com o estado brasileiro, atacando em cheio o serviço público do país.
Relembre e acompanhe as ações da campanha no site: https://todospeloservicopublico.com/
Em ação mais direta, a diretoria do SindJustiça participou também de entrevistas na mídia, manifestações e atos públicos contra a PEC 32. Fez parte, ainda, do movimento Ocupa Brasília que, durante seis semanas, pressionou os deputados federais a se posicionarem contra a Reforma Administrativa.
A pressão funcionou: dos 22 deputados da bancada cearense, 17 já declararam voto contrário à PEC 32. Além disso, os aliados de Bolsonaro na Câmara dos Deputados encerrarão o ano sem alcançar os 308 votos necessários para aprovar a Reforma. “Apesar do quadro favorável, a PEC 32 continua em tramitação. Por isso, em 2022, vamos seguir firmes até a vitória”, diz Roberto Fontenele.
LUTA IMEDIATA: REPOSIÇÃO SALARIAL
O ano ainda nem terminou e o SindJustiça já se prepara para começar 2022, mobilizando a categoria em prol do reajuste integral, de 10,74%, e para acabar com a saga de cinco anos sem reposição salarial. O valor cobrado é o que foi dado pelo Poder Executivo, a diversas categorias de servidores estaduais no final de 2021. Mas, sem alcançar os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Judiciário do Ceará.
Na última sessão legislativa de 2021 (dia 23/12), quando houve aprovação em bloco de uma série de benefícios aos servidores do Poder Executivo (como reajuste de 10,74% e gratificações nos planos de cargos de algumas categorias), os servidores do Judiciário foram preteridos. Agora, a Mensagem de Lei n° 04/2021, que rege sobre esta categoria, só será votada após o início das atividades parlamentares, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Apesar de o orçamento do TJCE incluir o reajuste vencimental, a matéria não foi aprovada pois não havia dotação orçamentária. Este foi o argumento da base governista, contrariando a receita de R$ 31 bilhões alcançada pelo estado do Ceará, entre setembro de 2020 e agosto de 2021.
Reivindicar o pagamento retroativo do reajuste salarial é, então, outra pauta para os primeiros meses de 2022. “Foi má vontade política não aprovar o nosso reajuste. Por isso, vamos exigir não só o reajuste, mas também o retroativo”. Diz o Coordenador de Formação Política e Sindical, Pedro Helker, informando, ainda, que o Sindicato entrará com o pedido formal, de pagamento do retroativo.
REFORMA DO PCCR: O GRANDE DESAFIO PARA 2022
Continuar a luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é o grande compromisso que o SindJustiça assume junto à categoria, para 2022. A reforma do PCCR tem como objetivo corrigir as distorções que constam no plano atual. A ideia é contemplar o conjunto da categoria: servidores antigos, novatos, estabilizados, ex-escreventes etc.
O primeiro passo é garantir que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) instaure a comissão de trabalho em janeiro. Para tanto, a pressão junto à Presidente do TJCE começou e o Sindicato já tem garantido acento na comissão. “Entregamos um resumo com sugestões que poderiam ser trabalhadas para quando for retomada a comissão ou formada uma nova comissão”, explica o Coordenador-geral do Sindicato.
Segundo Roberto, a expectativa é de que os trabalhos, debates e formulações sobre o novo PCCR comecem o quanto antes. “Queremos uma discussão ampla, envolvendo o conjunto dos servidores”, diz.
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