*Nota publicada no jornal O Povo, edição de 28 de outubro de 2021 (clique aqui para ver a página do jornal)

A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) vem, por meio desta nota pública, saudar todos os servidores, em particular aqueles que vinculados ao judiciário estadual.

No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público, data que foi instituída a partir do decreto nº 1.713, de 1939, representando o reconhecimento do papel importante que estes trabalhadores desempenham para o conjunto da sociedade. Ao longo da história, vivenciamos diversos momentos de avanços e outros de recuos na luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos.

Atualmente, presenciamos uma escalada de ataques ao serviço e aos servidores públicos. A retomada de um modelo ultraliberal e, consequentemente, a tentativa de destruição de todos os avanços obtidos, com o enxugamento da máquina estatal, privatizações, desregulamentações e redução da atuação do Estado brasileiro.

Todo esse conjunto de medidas traz implicações práticas, tanto na atividade laboral dos servidores públicos como também impacta, de forma decisiva, nos serviços ofertados ao conjunto da população. A expressão mais cabal deste conjunto de medidas é a Reforma Administrativa, defendida pelo Governo Federal e por um conjunto de parlamentares alinhados à concepção de estado mínimo para o conjunto da população e manutenção das regalias dos poderosos.

Com a falsa ideia de reorganização dos serviços públicos, a Reforma Administrativa, na verdade, representa um duro ataque aos direitos dos servidores públicos, além de ocasionar um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, algo que atingirá, especialmente, as camadas populares da sociedade, uma vez que vários serviços poderão ser ofertados pela iniciativa privada, através do chamado princípio da subsidiariedade.

Somado a este conjunto de ataques e destruição do estado de bem-estar social, temos a elevação do custo de vida (preço dos alimentos, combustíveis e outros), ocasionada por uma inflação galopante, que impacta sobretudo os mais pobres. Além disso, a perda do poder de compra está, também, associada às consecutivas perdas salariais e ao desemprego, que só aumenta.

O empobrecimento da população é a consequência de um triste momento da nossa história, de um país que tem a frente um Presidente negacionista, que se sustenta com base em inverdade e fakenews, de um Congresso Nacional conservador e dos consecutivos ataques às liberdades democráticas.

Não obstante ao cenário nacional, os servidores públicos estaduais também amargam perdas significativas, dentre elas uma defasagem salarial vencimental superior a 30%, fruto de uma política de arrocho salarial promovida pelo Governo do Estado.

Enquanto os salários dos servidores continuam congelados, as despesas deste conjunto de trabalhadores só aumentam, tendo em vista a elevação no consumo de insumos básicos e necessários para realização das funções laborais (água, energia, internet, material de escritório e outros), que durante toda a pandemia foram arcadas pelos servidores.

Já os servidores do judiciário estadual têm, nesta última quadra, encampado lutas importantes, dentre elas a reposição de todas as perdas inflacionárias, a reforma do PCCR, a regularização das ascensões e promoções funcionais em atraso, a atualização do auxílio-alimentação e outros pleitos.

A expectativa da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará é de avanço nas mobilizações, algo que exige, ainda mais, a participação e o envolvimento da categoria. Para que ocorram avanços efetivos, é necessário maior resolubilidade da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), quanto aos pleitos reivindicados pela categoria. Tão importante quanto o diálogo é a boa vontade política para encaminhar, em definitivo, as demandas apresentadas por quem não deixou a justiça parar durante a pandemia: os servidores!

Diante deste cenário, faz-se ainda mais urgente o avanço das lutas em defesa do serviço e dos servidores públicos. Neste dia 28 de outubro, mais do que referir-se ao Dia dos Servidores como uma data a ser festejada, o SindJustiça Ceará conclama todos os trabalhadores no serviço público para seguir nas mobilizações para barrar os retrocessos e a destruição dos serviços públicos, construindo uma contraofensiva, tendo como lema a defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas e, consequentemente, a valorização efetiva dos servidores públicos.

Que o Dia dos Servidores seja lembrado como uma data de reflexões e lutas!
Chega de retrocessos!
Em defesa dos serviços e dos servidores públicos!

Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará
Fortaleza, 28 de outubro de 2021