A continuidade de ações contra a Reforma Administrativa também foi discutida na assembleia
O SindJustiça Ceará realizou, na manhã dessa sexta-feira (1º/10), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para debater sobre o andamento da negociação com o TJCE da grande pauta de reivindicações da categoria. Discutiram, ainda, a campanha contra a Reforma Administrativa (PEC 32), o plano de lutas do mês de outubro, entre outros assuntos.
Negociação da pauta da categoria com o TJCE
O Coordenador-geral do sindicato, Roberto Fontenele, iniciou a assembleia expondo a situação salarial dos servidores, que estão sem reposição desde 2017. Com a nova gestão do Tribunal, foram reabertos os canais de negociação, já tendo sido realizadas algumas reuniões com a presidente do TJCE, a Desembargadora Nailde Pinheiro.
Roberto também falou sobre a retomada da discussão sobre o PCCR, que, segundo ele, deve ser feita com a colaboração entre as entidades sindicais e a presidente.
Em sua fala, o Coordenador de Formação Política e Sindical, Pedro Helker, informou sobre a reunião que teve com o Juiz Auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre. No encontro, o dirigente enfatizou a necessidade urgente da instalação da Mesa de Negociação Permanente, conforme a Portaria 354/17, que regulamenta a Comissão de Diálogo Permanente. Segundo o Coordenador, a pauta apresentada pela entidade sindical continha em torno de 25 pontos.
Na assembleia, o diretor deu o informe sobre os tópicos debatidos na reunião, como: reajuste no valor do auxílio-alimentação, necessidade de um concurso de remoção amplo e geral, divulgação mais rápida das metas de produtividade alcançadas, efetivação das ascensões funcionais, etc.
Ao final, a categoria aprovou uma campanha de comunicação para mobilizar os servidores em defesa da reposição salarial, pelas ascensões funcionais e pela revisão do PCCR. A ideia é que os servidores gravem vídeos, enviem e-mails e cobrem nas redes sociais o pacote de medidas em prol dos servidores, que foi prometido pela Presidente do TJ em reunião com o sindicato. Segundo a Desembargadora, uma série de ações está programada para ser lançada em 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor.
Outro encaminhamento aprovado pela categoria foi a solicitação da instalação imediata da Mesa de Negociação Permanente, além da realização de uma nova reunião com a presidente do Tribunal para continuar a negociação das reivindicações da categoria.
Luta contra a Reforma Administrativa
Ainda na assembleia, o Coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, também explanou sobre a luta do sindicato contra a Reforma Administrativa. Deu informes sobre a ida da diretoria à Brasília enquanto a PEC 32 era votada na Comissão Especial, em setembro.
O dirigente relatou sobre as visitas aos gabinetes dos deputados e o esforço da diretoria para conversar com todos os deputados do Ceará. Além disso, lembrou da sua participação em reunião com o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos.
Tendo em vista o retorno presencial do Congresso no dia 18 de outubro e a necessidade de aumentar a pressão contra a PEC 32, fortalecendo as mobilizações organizadas pela Fenajud e centrais sindicais do país, foram aprovadas novas idas a Brasília. A ideia é ampliar a articulação com outras entidades sindicais e sociais, intensificando as mobilizações em prol da categoria.
O Coordenador de Imprensa e Divulgação, Iderlandio Morais, falou sobre o apoio que os parlamentares de esquerda estão dando a luta dos servidores. O diretor sugeriu que a categoria grave os nomes dos políticos que estão votando a favor da Reforma e contra os interesses dos servidores. Por meio de suas redes sociais, a categoria pode pressionar esses parlamentares cearenses e marcar posição contra a PEC 32.
Sobre essa luta, os presentes na assembleia aprovaram a ampliação do investimento na Campanha contra a Reforma Administrativa. A campanha conta com uma série de ações de comunicação, como um site específico, uma jornalista dedicada, ações diárias nas redes sociais, presença constante nas mídias tradicional e alternativa, outdoors, faixas etc. Também estão sendo realizadas viagens a Brasília e ações conjuntas com outras entidades.
Apoio ao acampamento Terra Livre (ATL) dos povos originários em Brasília
Durante a estadia em Brasília, a diretoria do sindicato manteve contato para adquirir informações a respeito da situação dos indígenas que protestavam no Distrito Federal contra o Marco Temporal, atualmente em pauta de julgamento no STF. Solidária à luta, a diretoria prestou apoio aos povos originários; o que foi ratificado pela assembleia.
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