Após ação impetrada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO), junto a nove partidos políticos (PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania e Solidariedade), o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu, por unanimidade, determinar a reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O pedido atende a demanda de milhares de estudantes carentes, que não puderam realizar o pedido de isenção, em virtude das regras impostas no edital do ENEM, formulado pelo Ministério da Educação (MEC). A exigência de comprovação que justificasse a ausência na prova do ano anterior terminou por inviabilizar a inscrição de muitos estudantes, em especial daqueles de baixa renda. Vale registrar que o número de inscritos para o ENEM 2021 foi um dos menores, algo que comprova a seletividade que o MEC pretendia realizar.

Em 2020, cerca de 3,6 milhões de isenções, por declaração de carência, foram concedidas. Já em 2021, com o novo edital do MEC, apenas 822.854 declarações de carência foram aceitas. A queda vertiginosa representa, também, a tentativa de inviabilização de acesso destes estudantes ao ensino superior, tendo em vista que muitos não conseguem arcar com a taxa de R$ 85,00 para concorrer na seleção.

Com a decisão de reabertura, o STF terminou por acolher a justa demanda de apresentada pelas entidades e partidos políticos, beneficiando àqueles que encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Registramos ainda que o ENEM é a porta de entrada para diversas universidade e faculdades, públicas e particulares e, como resultado desta tomada de decisão, os estudantes mais carentes voltam a ter a oportunidade de ingressar no ensino superior.

Como realizar a solicitação de isenção

O prazo para solicitar a isenção encerra às 23h59, do dia 26 de setembro. Para solicitar sua isenção clique aqui ou acesse https://enem.inep.gov.br/participante

Os novos inscritos deverão realizar a prova nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Já aqueles participantes que se inscreveram anteriormente terão a aplicação da prova mantida nos dias 21 e 28 de novembro de 2021.