A Federação Nacional de Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participa de audiência pública na Comissão Especial da PEC 32 que acontece na tarde desta quarta (24). A entidade foi representada pela Coordenadora Geral, Arlete Rogoginski, e pelo Coordenador de Finanças, Roberto Fontenele, que é também Coordenador Geral do SindJustiça Ceará (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará).
Também esteve presente o Coordenador de Imprensa e Divulgação do SindJustiça Ceará, Iderlandio Morais. A presença dos sindicalistas tem o objetivo de demarcar o posicionamento contrário à Reforma Administrativa, dos servidores do Judiciário.
Com o tema “Forças Armadas, Militares dos Estados e do DF e Políticas de Segurança”, a audiência discute um Regime Jurídico para as Forças Armadas e as Políticas de Segurança Pública. Os deputados de oposição questionam o porquê de os militares não estarem incluídos na proposta da Reforma Administrativa de Bolsonaro.
Outra polêmica gira em torno do vínculo de experiência como etapa de concurso público. “Esta alteração coloca em risco toda a estrutura da Segurança Pública. Já pensou como ficarão as deliberações de um delegado, recém-ingresso na função, mas ainda sem estar investido no cargo, que depois de dois anos, é desvinculado do serviço?”, questiona Roberto Fontenele.
Para amanhã, quarta (25/08), estão previstas audiência pública com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e a votação da Regulamentação da Reforma. De acordo com o deputado Arthur Maia (DEM/BA), o relatório que analisa o mérito da PEC 32 será entregue nos próximos dias e a previsão é de que a votação na Comissão Especial, ocorra ainda em agosto. Se aprovado, o texto segue para votação, no plenário da Casa, na primeira semana de setembro.
0 Comentários