Na oportunidade, os diretores apresentaram as principais pautas da categoria e pediram apoio do Corregedor para a aprovação das reivindicações

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) participou, na tarde desta terça-feira (16/02), de reunião on-line com o novo Corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, que estará no cargo no biênio 2021/2023. 

Participaram do encontro o Coordenador-geral do sindicato, Roberto Fontenele, o Coordenador Jurídico, Thiago Sampaio, o Coordenador de Cultura, Deusimar Rodrigues, e o Assessor Jurídico da entidade, Dr. Carlos Eudenes. A reunião também contou com a presença de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-Ce).

Ao iniciar sua fala, Fontenele parabenizou a posse da nova administração do TJCE e destacou a atitude da nova Presidente da casa, Desembargadora Nailde Pinheiro, e do novo Corregedor, que abriram diálogo com as categorias de servidores. “Foi muito boa iniciativa, até nos deixou surpresos de sermos acionados para conversar. É louvável, pois tivemos pouco nos dois últimos anos. É um ótimo sinal da Corregedoria e da Presidência”, comenta o dirigente.

Na apresentação da reunião, o Desembargador já havia falado a respeito do diálogo que está sendo feito com as instituições para, segundo ele, estreitar o “relacionamento interpessoal das instituições e ver o quanto a gente pode trabalhar nesse biênio com mais aproximação […] Nossa meta na Corregedoria é uma gestão participativa e pedagógica”.

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PLANO DE RETORNO

Um dos pontos levantados pela diretoria do SindJustiça Ceará durante a reunião foi relacionado ao Plano de Retorno aos trabalhos presenciais. Segundo Fontenele, a administração anterior negou a participação do sindicato, representante legal dos servidores da casa, a colaborarem com o Plano através da Comissão formada pelo TJCE de combate à Covid-19. 

O dirigente requisitou que os servidores possam, a partir de agora, participar dos encontros do plano de retorno: “Mesmo que a gente não tenha direito a voto, mas que a gente tenha direito a intervir, participar das reuniões”.

Sobre o assunto, o Desembargador destacou que concorda com a ideia de que os servidores devem ser ouvidos, pelo menos com um representante dos servidores ou com a própria instituição.

TELETRABALHO

Outro tópico levantado por Fontenele foi relacionado aos equipamentos para a realização do teletrabalho. De acordo com ele, com a continuidade da quarentena devido à pandemia de Covid-19, é importante que os servidores não continuem a utilizar equipamentos próprios e inadequados durante o teletrabalho, fazendo-se necessário que o Tribunal regulamente a aparelhagem adequada para o servidor. “Tem que fazer com que tenha pelo menos um conforto e condições de trabalho. Além de que o servidor está pagando a internet, a luz”, explica. Fontenele ainda apoia que haja aulas on-line para treinar os servidores.

Logo após, o Corregedor salientou que as aulas EAD (Ensino à Distância) já estão no Plano de Gestão da Corregedoria. “Se nós quisermos implantar um sistema tecnológico de informação bem avançado, nós não podemos deixar passar à margem a qualificação e o preparo dos servidores e juízes”. 

Além disso, o Desembargador falou que está ciente da situação que os servidores e magistrados estão vivendo com o teletrabalho: “muito servidor está fazendo esse trabalho na mesa da sala, da cozinha. Também não é conveniente estar pagando internet e luz. Antes da Covid não tinha esse custo”. Segundo ele, o Tribunal já está estudando e trabalhando para solucionar e dar suporte aos servidores.

AUXÍLIO-SAÚDE

O Coordenador ainda destacou a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que autorizou a implementação do auxílio-saúde nos Tribunais de Justiça, mas que ainda não foi executada no TJCE, embora tenha sido prometida pela última gestão. “Nós pedimos para que o senhor possa reforçar esse pedido, fazer essa intermediação […] em dezembro venceu os 12 meses dados pelo CNJ para implantação, mas o Tribunal não se manifestou ainda”.

Já o Corregedor disse que a intenção do sistema de justiça é ter implantado o auxílio há muito tempo, a favor dos magistrados e servidores, porém, segundo o magistrado, o orçamento é bastante limitado, mas uma conversa já está agendada para dialogar a respeito da implantação, que tem que ter a aprovação do Governador.

METAS DA GAM

O último tema discutido na reunião diz respeito às Metas da GAM (Gratificação Por Alcance de Metas). Segundo Fontenele, as metas estão se tornando, ano a ano, mais “agressivas” com o servidor, além de alguns chefes se aproveitarem para dar uma pressão maior aos servidores e até realizarem assédio.

“Todo ano a gente está entrando com algum pedido de redutor das metas, além de que não tem como o servidor fiscalizar o que ele está fazendo, pois não tem no sistema, e ele quer ver o que ele fez”, esclarece Fontenele.

O Corregedor, por sua vez, diz que não sabia que os servidores não podiam acompanhar em períodos menores o alcance das suas metas. “Pode ficar certo que é um pleito que eu vou conversar com a Presidente”, complementa.