Na manhã da última terça-feira (20), o SindJustiça Ceará participou da reunião do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), que tratou do plano mídia da campanha pública contra a Reforma Administrativa, apresentada por meio da PEC nº 32/2020.

Dentre outras entidades representativas de servidores públicos, participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE), da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação (Asseec), do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Algumas ações já estão sendo realizadas pelo FUASPEC e pelas entidades que integram tal espaço de articulação, a saber: distribuição de materiais impressos em terminais de ônibus e praças públicas; agitação, com carro de som, em locais de grande circulação e outras atividades.

Considerando a gravidade do momento e necessidade de intensificar as ações, as entidades avaliaram ser importante colocar em curso uma campanha pública, que compreenderá diversas ações simultâneas e propagandeadas pelas diversas entidades sindicais e movimentos sociais.

Outras propostas apresentadas estão: impulsionamento de propagandas virtuais, por meio de cartazes e vídeos; propaganda em rádios e canais de televisão; outdoors; realização de uma peça teatral; promoção de um debate público ao conjunto dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e outras.

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Luta contra a Reforma Administrativa
Nunca é demais ressaltar que a Reforma Administrativa representa um duro ataque ao serviço e aos servidores públicos. Nela estão contidas uma série de medidas prejudiciais ao conjunto da população, com destaque para:

– Fim do Regime Jurídico Único e criação de duas categorias: servidores das carreiras típicas de Estado e servidores com contratos de duração indeterminada;

– As únicas carreiras que se encaixam como tipicamente de Estado são: auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central; todas as outras terão contrato de duração indeterminada;

– Fim da estabilidade para novos concursados das demais carreiras de duração indeterminada;

– Demissão de servidores, em caso de necessidade de corte de gastos, dos servidores com contrato de duração indeterminada;

– Fim do adicional de tempo de serviço;

– Fim da progressão ou promoção por tempo de serviço;

– Fim da incorporação vencimental de valores referente ao exercício de funções desempenhadas durante a atuação no cargo;

– Possibilidade de extinção de órgãos por meio de decreto presidencial, dentre outras medidas.

Vale salientar que a reforma proposta afetará todos os servidores públicos (ativos, aposentados e até mesmo pensionistas). Por isso, é fundamental ampliar e fortalecer a luta contra os retrocessos.
Participe!
Todos juntos somos mais fortes!