Palestra destinada a diretores, delegados, suplentes e convidados serviu para explicar aspectos da proposta e orientar para possíveis ações para barrar o andamento da PEC

Na última sexta-feira (25/09), às 15 horas, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) realizou uma formação virtual sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020) com Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sindiquinze-SP e de outros sindicatos. 

O profissional iniciou a formação explicando todos os aspectos gerais e o que, na prática, a proposta representa para os servidores públicos, os serviços públicos e, consequentemente, a população em geral. 

De acordo com Marques, a possível aprovação da reforma implicaria em uma série de mudanças na forma de organização e funcionamento da administração pública, precarizando-a e atacando diversos direitos dos servidores. 

Na prática, segundo Marques, dentre os ataques que a PEC representa estão a dificuldade do acesso a estabilidade; fim da progressão; fim do aumento retroativo; e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso, através de “processo seletivo simplificado”, que, “ao meu ver, ameaça o princípio da impessoalidade”, comenta o assessor. 

Ainda durante a palestra, Marques falou sobre a tramitação da proposta e deu dicas de como os sindicatos poderiam agir para tentar barrar o andamento da reforma no Congresso Nacional.

Essa ação faz parte do calendário de atividades do SindJustiça Ceará de enfrentamento à reforma administrativa. Na última quinta-feira (24/09), o sindicato também realizou uma reunião com diversas entidades de servidores públicos municipais, estaduais e federais para formar uma frente de combate á proposta. Já nesta quarta-feira (30/09), o sindicato irá participar da grande mobilização nacional contra a reforma.

A diretoria do SindJustiça Ceará convida a todos os servidores a lutarem juntos contra mais esse ataque aos próprios servidores públicos e aos serviços públicos. Assim, pede que participem das ações da entidade e colaborarem para que essa PEC não avance no Congresso Nacional.