O TJCE insiste em digitalizar todos os processos mesmo durante uma pandemia, colocando em risco a saúde e a vida dos servidores

No dia 13 de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, através do seu site, que os trabalhos de digitalização dos processos físicos continuam mesmo com as medidas de isolamento social implementadas pelo Governo Estadual. A ação está embasada na Portaria nº 657/2020 do próprio TJCE, que permite às unidades judiciárias a se voluntariarem para que continuem o processo de digitalização.

A matéria ainda informa que até o dia 31 de agosto deste ano todas as ações das unidades judiciárias do estado estarão digitalizadas. Atualmente, 68% dos processos são virtuais, sobrando 32% de acervo físico a ser digitalizado até agosto.

Nessa semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) recebeu informações de servidores que, realmente, as digitalizações estavam sendo feitas em algumas unidades e poderiam começar a ser iniciadas também em outras, como na 8ª Zona Judiciária, que começaria a realizar os procedimentos de digitalização na próxima semana.

Mesmo fundamentado na Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e compreendendo que o trabalho da justiça é considerado essencial, a diretoria do SindJustiça Ceará questiona a real necessidade de se realizar essa atividade de forma indiscriminada durante o período de pandemia, fazendo com que servidores e trabalhadores de empresa contratada se arrisquem para que o Presidente do Tribunal, Desembargador Washington Araújo, cumpra sua meta de ter todos os processos do estado digitalizados até o final de agosto, mesmo àqueles sem caráter de urgência.

Além disso, a diretoria do sindicato pergunta se os servidores estão recebendo do TJCE (ou receberão quando começarem o serviço) Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a realização desses trabalhos, tais como máscaras, álcool em gel e luvas; e como está sendo feita essa divisão de trabalhos, quantos servidores estão trabalhando por dia e no mesmo ambiente.

É por isso que o sindicato orienta que os servidores só aceitem realizar o trabalho de higienização dos processos físicos e acompanhamento para a sua digitalização se a unidade judiciária disponibilizar os EPIs necessários para a diminuição dos riscos provocados pelo novo coronavírus (Covid-19) e propiciar ambiente adequado para tal. O sindicato ainda cobra que o TJCE cumpra sua própria Portaria e os servidores que são do grupo de risco ou possuam alguém da família com alguma comorbidade não realizem esse tipo de serviço. Deve-se ter uma organização prévia antes de iniciar ou continuar os processos de digitalização aleatoriamente por causa do momento delicado que o mundo está passando.

Após as queixas dos servidores, o sindicato repassou essas informações para a sua assessoria jurídica, que está verificando junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) quais são as comarcas em que estão sendo feitos esses trabalhos e se estão disponibilizando os equipamentos de proteção.

O SindJustiça ratifica que não é contra a virtualização dos processos, e sim contra colocar em risco a saúde e a vida dos servidores. O Tribunal aproveita esse momento de pandemia para continuar um serviço que não é essencial.

PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO

O processo de digitalização começa com o trabalho de higienização dos materiais físicos para retirada de poeira, grampos e outros resíduos que possam dificultar o escaneamento. Esse trabalho é feito pelo servidor que, após o seu término, encaminha os processos para empresa terceirizada que realiza a digitalização propriamente dita. Após essa etapa, os servidores conferem e virtualizam os processos.

Pelo Fornecimento de EPIs;
Pela realização de testes rápidos na volta ao trabalho presencial!