No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. Nesta data, o funcionalismo é sempre relembrado e muito se fala sobre a prestação de um serviço de qualidade, que atenda aos anseios da população. Todavia, devemos alertar que, certas vezes, as palavras daqueles que hoje ocupam cargos de mando nem sempre correspondem com ações concretas de valorização do serviço e dos servidores públicos. Mais do que palavras, os servidores e toda a população necessitam de ações concretas que fortaleçam o serviço público. Infelizmente estamos presenciando um cenário nacional tenebroso, tendo em vista que se encontra em curso um verdadeiro desmonte da máquina pública: as privatizações; a contrarreforma da previdência e a PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 – formulada pelo Senador Tasso Jereissati), que trata de complementações à proposta de reforma da previdência; o aprofundamento da contrarreforma trabalhista, os cortes de investimentos em áreas sociais; o congelamento salarial; a conivência e o estímulo à política de destruição do meio ambiente são apenas alguns exemplos da ferocidade neoliberal, emplacada pelo Governo Bolsonaro/Mourão e seus aliados, que atacam os direitos e as liberdades do povo trabalhador e concede, cada vez mais, benefícios aos poderosos. Em nosso Estado, o Governador Camilo Santana vem, ao longo de anos, acompanhando e aplicando todo um conjunto de políticas que terminam por comprometer uma série de serviços públicos. A reforma da previdência estadual, com o aumento da alíquota paga pelos servidores, o congelamento por dez anos de investimentos em áreas sociais e o arrocho salarial aplicado no último período, que resulta em perdas vencimentais de quase 21%, são provas que o serviço público estadual e toda a população que utiliza tais serviços não estão imunes à inda conservadora que atravessa nosso país. Os servidores do Tribunal de Justiça, evidentemente são atingidos com tais políticas. Parte da pauta de reivindicação da categoria, como a reposição salarial, encontra-se sem qualquer perspectiva de atendimento. Todavia, uma de nossas principais bandeiras de lutas, aprovadas no II Congresso da categoria, a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), começa a caminhar. Nos últimos anos, mais precisamente naqueles que os servidores têm a frente do sindicato a atual diretoria, temos avançado em conquistas importantes, a exemplo da implementação da jornada corrida, do reajuste do auxílio alimentação, do pagamento das ascensões funcionais que se encontravam em atraso e de outras demandas. Esperamos, mais uma vez, ter êxito na conquista de um novo plano, mais justo, corrigindo distorções históricas, permitindo que todos os servidores voltem a progredir em suas carreiras. Trabalharemos, incansavelmente, para que isto ocorra. A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará saúda todos os servidores públicos, em especial os servidores do judiciário estadual. Comemorar tal data significa, por um lado, rememorar e reconhecer os esforços empreendidos pelas mais diversas categorias no sentido de construir cotidianamente um serviço público, gratuito e de qualidade, socialmente referenciado. Por outro, é momento de reflexão e de organização, de evidenciar nossa posição crítica frente aos desmontes em curso, em suma, é momento de construir a resistência! Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará Fortaleza, 28 de outubro de 2019
Nota publicada na edição desta segunda-feira (28/10), no Jornal Diário do Nordeste.