Após adiamento de uma reunião agendada, os representantes do SindJustiça Ceará e da administração do Tribunal sentaram-se para dialogar sobre os novos critérios da concessão da Gratificação por Alcance de Metas (GAM)-Unidades. Realizada na manhã desta segunda-feira (05), a reunião contou com a participação dos diretores Roberto Eudes e Thiago Sampaio, representando o TJCE estiveram presentes os secretários Sérgio Mendes (Secretário de Planejamento e Gestão), Ângela Márcia(Secretária de Gestão de Pessoas), além de outros representantes da SEPLAG, SGP, COGES e Sindojus.

De início, os representantes da administração realizaram exposição acerca da fundamentação para estabelecimento dos índices expostos na portaria. À medida que o secretário Sérgio Mendes apresentava os indicadores, os dirigentes sindicais levantavam diversas irregularidades, a maioria delas sem uma explicação clara por parte da Administração.

A posição do SindJustiça, frente aos representantes do TJCE, foi a de demonstrar que as novas regras têm o objetivo primeiro de impossibilitar que a GAM seja alcançada em sua totalidade, criando-se margem no orçamento do TJCE, a partir de uma brusca redução nos vencimentos dos servidores.

REUNIÃO COM SERVIDORES

Já na parte da tarde desta segunda-feira (05), a diretoria do sindicato participou de mais uma apresentação do TJCE acerca dos indicadores, no Auditório do Salão do Júri, com os servidores e magistrados, oportunidade em que vários servidores questionaram os novos critérios para concessão da GAM Unidades. Participaram da reunião os diretores Pedro Helker, Thiago Sampaio e Hadjefferson Marreiro.

O coordenador jurídico do Sindjustiça, Pedro Helker, sintetizou, em seu discurso, as arbitrariedades, as ilegalidades, bem como os efeitos prejudiciais das portarias relativas aos indicadores da GAM Unidades, proferindo duras críticas às novas regras e propondo alterações profundas.

Diversos servidores tiraram dúvidas com os diretores presentes e outros tantos manifestaram-se publicamente contra as modificações realizadas pelo Tribunal. É incontestável o clima de insatisfação entre os servidores e que há uma forte disposição da categoria para ir à luta pela manutenção de seus direitos.

NOVOS CRITÉRIOS DA GAM: PERGUNTAS E RESPOSTAS

Relataremos a seguir, alguns dos inúmeros problemas apontados pelo sindicato e devidamente apresentados nas duas reuniões sobre as novas regras para concessão da GAM Unidades para a área judiciária, e as respectivas respostas dada pelos representantes do Tribunal.

-Problema apontado pelo Sindjustiça: O alcance dos indicadores das metas da GAM Unidades, pelos servidores, não pode estar atrelado ao julgamento de processos, que é uma atribuição exclusiva dos magistrados. TRATA-SE DE META IMPOSSÍVEL

Resposta do TJCE: respondeu que as metas partiram dessa premissa e não pretende voltar atrás nesse ponto, mas irão “avaliar” a possibilidade de alterar o peso apenas para o próximo semestre.

-Problema apontado pelo Sindjustiça: Há uma enorme distância entre as metas alcançadas pela maioria das unidades para o que elas deverão produzir (3º quartil), de forma que muitas terão que aumentar a produtividade duas, três, quatro e até cinco vezes mais do que vinham produzindo. TRATA-SE DE META IMPOSSÍVEL 

Resposta do TJCE: pretende “avaliar” eventuais incongruências, levando-se em conta períodos em que não havia juiz titular, mas apenas para o próximo semestre.

-Problema apontado pelo Sindjustiça: Não há como exigir uma produtividade de 75% das comarcas onde inexistem juízes titulares. Boa parte dos magistrados que respondem por outra unidade só conseguem atender demandas urgentes, como mandado de segurança, habeas corpus, pedido de prisão, pensão alimentícia, etc, de forma que não possuem tempo hábil para julgar processos. TRATA-SE DE META IMPOSSÍVEL 

Resposta do TJCE: irão “avaliar e estudar” a redução do percentual, mas apenas para o próximo semestre.

– Problema apontado pelo Sindjustiça: As unidades que produziram muito serão penalizadas, pois terão que manter a mesma produtividade e não apenas atingir a meta do 3º quartil. TRATA-SE DE META IMPOSSÍVEL

Resposta do TJCE: irão “avaliar”.

Vários outros problemas nas metas da área judiciária e administrativa (Ex: setor de psicologia) foram apresentados pelo sindicato, mas sem uma solução por parte da Administração.

AVALIAÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO

Em levantamento feito pelo sindicato, verificou-se que apenas 30% das unidades, aproximadamente, atingiriam a meta que hoje está sendo exigida (comparando-se com o primeiro semestre de 2017), porém essas unidades que atingiriam, certamente não atingirão nos semestres seguintes, além do que muitas passarão bem longe da meta proposta. Isso mostra que o problema é de todos e todas.

Convocamos os colegas a analisar os números da portaria da GAM, unidade por unidade, nos anexos de sentenças, baixas e expedientes, a fim de que comprovem o distanciamento dos números que eram produzidos para o que está sendo exigido no 3º quartil.

O Tribunal argumentou nas reuniões que, em virtude da GAM ser variável, não se configuraria redutibilidade de vencimentos, mas o sindicato contestou essa versão, pois quando se coloca metas impossíveis, nem que fosse para uma única unidade, a redutibilidade já estaria caracterizada, pois o prejuízo é certo.

Em resumo, o sindicato avalia que, caso os indicadores da GAM Unidades não sejam imediatamente alterados, a categoria sofrerá grandes perdas salarias em seus contracheques já a partir do próximo semestre.

O SindJustiça mantém o posicionamento de que as metas das áreas judiciária e administrativa são arbitrárias, abusivas e injustas, por serem impossíveis de serem alcançadas.

O Sindjustiça não vislumbrou abertura por parte da Administração para que se corrijam as metas que aí estão lançadas. Vale salientar que as reuniões com os representantes do TJCE não tinham caráter decisório, mas apenas expositivo e que, ao final da reunião no Fórum Clovis Beviláqua, o Dr. Sérgio Mendes (SEPLAG) informou aos diretores do sindicato que não há nenhuma orientação da presidência do TJCE para realizar alterações nos indicadores da GAM.

CONVOCATÓRIA IMPORTANTE

O sindicato vem fazendo sua parte, realizando reuniões setoriais com a categoria no Fórum Clovis Beviláqua e já tem uma reunião marcada com todos os seus diretores, delegados, titulares e suplentes, da capital e do interior, para a próxima sexta (09/03).

Conclamamos todos os servidores para participar da grande Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de março (sexta-feira), às 10:00h, no auditório da sede do sindicato, situado à Rua Francisco Segundo da Costa, 97, Sala 2 – Edson Queiroz -, próximo ao FCM.

Na oportunidade, a categoria debaterá, dentre outras coisas, os novos critérios da GAM Unidades, para unidades administrativas e judiciárias e deliberará sobre o calendário de lutas e a possibilidade de realização de um movimento paredista. (Clique aqui para ver o edital)

A diretoria do sindicato orienta que cada servidor reúna-se e discuta, em seu local de trabalho, sobre a possibilidade de realização de um amplo movimento paredista, com o objetivo de lutar pelos diversos pleitos em atrasos e contra a retirada de direitos.

Faça a sua parte, caso contrário sentirá na pele os imensos prejuízos com as medidas arbitrárias do TJCE.

Participe!