Com o objetivo de resgatar o diálogo com a categoria, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará realizou reuniões com os servidores lotados no Fórum Clóvis Beviláqua e no Palácio da Justiça, na oportunidade foram abordados temas relativos à conjuntura nacional/local, repasse de informes, luta contra reforma da previdência e solicitação de agendamento para retomar negociações com a Administração do TJCE.

A primeira reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (11), em frente ao ponto eletrônico, ocasião em que os Coordenadores do SindJustiça dialogaram com os servidores lotados no Fórum Clóvis Beviláqua. Por sua vez, os servidores lotados no Palácio da Justiça reuniram-se na tarde desta quinta (11), no auditório Dom Aloísio Lorscheider.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, além da pauta elaborada, aproveitou a ocasião para transmitir aos servidores do FCB e do Palácio da Justiça a importância das lutas que se desenvolverão no início deste ano, quer seja contra a reforma da previdência quer seja para implementação dos pleitos específicos da categoria.

CONJUNTURA NACIONAL E LOCAL

Ressaltou-se o duro ataque dirigido aos direitos dos trabalhadores, promovido por Michel Temer (PMDB) e e pelo Congresso Nacional, assim como os diversos projetos, em trâmite na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, que atacam o serviço público e o conjunto de servidores; vale destacar, dentre eles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que prevê a demissão de servidores públicos em caso de não cumprimento de determinadas metas – pondo fim a estabilidade no serviço público.

Também foi objeto de discussão o “silêncio” do Governo do Estado quanto ao anúncio do reajuste geral anual dos servidores públicos. Vale lembrar que as perdas salariais, fruto da política de arrocho salarial promovida pelo governo Camilo Santana (PT), já chegam a marca de 17,91%  – 10,96% (2015); 4,29% (diferença de 2016) e 2,95% (2017).

Diante deste cenário, os servidores públicos devem agir no sentido realizar grandes lutas que tenham por objetivo barrar a retirada de direitos historicamente conquistados. A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará continuará fazendo sua parte, mas é preciso que os servidores compreendam o momento histórico que vivemos e participem das lutas que virão.

INFORMES GERAIS

Algumas informações foram partilhadas com os presentes, destacando-se a solicitação administrativa (CPA nº 8500544-20.2018.8.06.0000), realizada por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (11), objetivando o pagamento da diferença resultante do atraso na equiparação do auxílio alimentação. Convém registrar que a efetiva equiparação deveria ter ocorrido em julho/2017; porém, com o argumento de indisponibilidade financeira, a Cúpula do TJ descumpriu (por dois meses) o acordo firmado com os servidores – somente sendo concedida a equiparação no mês de setembro/2017.

O requerimento, portanto, trata do pagamento da diferença referente aos meses de julho/2017 e agosto/2017, período em que a equiparação deveria ter sido realizada. De acordo com cálculos elaborados pelo sindicado, cada servidor deixou de receber a importância de R$ 433,72 (quatrocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os Coordenadores informaram, outrossim, o projeto de campanha estadual contra a reforma da previdência que a entidade está desenvolvendo. Pretende-se levar a população dos municípios cearenses (por meio de peças publicitárias, cartazes e adesivos) os prejuízos sociais decorrentes da possível aprovação da reforma da previdência, além de expor os Deputados Federais que estão indecisos, bem  como os que já se manifestaram a favor da reforma – demonstrando, assim, quais parlamentares estão contribuindo com o ataque promovido aos direitos sociais.

Assim, é salutar a participação dos servidores lotados nas Comarcas em que se desenvolverá a referida campanha, devendo haver o engajamento no sentido de divulgar a campanha, alertar e esclarecer a população local sobre o posicionamento de cada parlamentar.

NEGOCIAÇÕES COM O TJCE

Na última terça-feira (09) o sindicato protocolou ofício solicitando reunião com a Comissão de Negociação Permanente, com o objetivo de retomar as negociações em torno dos pleitos reivindicados pela categoria.

Na pauta consta a discussão em torno dos seguintes pleitos: revisão remuneratória anual, pagamentos das ascensões em atraso, pagamento da GEI para todos os servidores do interior, concurso de remoção, migração do plano, campanha contra o assédio moral, segurança nos fóruns do interior, etc.